Acordo previa honorários de 5% em 12 ações que poderiam liberar R$ 8,5 bilhões em precatórios de interesse de Daniel Vorcaro; mensagens também citam pedidos de benefícios a Kassio Nunes Marques.
Por: Redação Alvoroço
Documentos apreendidos pela Polícia Federal e encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) revelam um contrato que previa até R$ 427 milhões em honorários advocatícios para um escritório associado à chamada “Turma do KN”. O pagamento estaria condicionado ao sucesso de ações judiciais que poderiam resultar na liberação de cerca de R$ 8,5 bilhões em precatórios de interesse de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Segundo documentos divulgados pelo Metrópoles, o contrato foi firmado entre o Banco Master e o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, ligado à advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O acordo previa honorários equivalentes a 5% dos valores obtidos pelo banco caso as ações fossem bem-sucedidas. O percentual, calculado sobre os valores envolvidos nos processos, poderia chegar aos R$ 427 milhões. O Banco Master aparece nos documentos como credor ou cessionário dos créditos.
O que dizem as mensagens
Mensagens extraídas do celular de Vorcaro fazem referência à expressão “Turma do KN”. Segundo a investigação, a sigla “KN” seria uma referência ao ministro do STF Kassio Nunes Marques, enquanto a expressão era usada por assessores para tratar de demandas relacionadas a Newton Ramos e Camilla Ramos.
Em uma das conversas, Camilla Ramos comemora um voto de Nunes Marques em um julgamento relacionado aos precatórios:
“É um excelente voto do Min. Nunes Marques fazendo a distinção dos casos em que o título judicial trouxe os critérios da indenização”
As mensagens também registram uma articulação para uma reunião entre Newton Ramos e Vorcaro sobre o assunto. Segundo os documentos, o desembargador utilizou mensagens de visualização única para tratar dos precatórios com o então banqueiro.
Pedidos de hospedagem e eventos
Além das informações sobre o contrato, as mensagens analisadas pela PF registram pedidos de hospedagens, ingressos e outros benefícios que teriam sido encaminhados a Vorcaro por meio de assessores.
Em uma das conversas, o auxiliar Leo Serrano Giunchetti informa sobre uma solicitação atribuída a Newton Ramos: “Fasano Itaim essa sexta a sábado para KN”
Em outra troca, uma assessora encaminha a Vorcaro uma mensagem atribuída a Newton:
“Ministro Kassio me pediu para ver se vocês conseguem para ele uma tarifa promocional no Fasano. Só uma diária. Entrando sexta e saindo sábado. Recebi essa mensagem do Newton. OK para você?”
Vorcaro responde: “Pode botar na minha conta”
As conversas também citam pedidos relacionados a camarotes de Carnaval. Em uma delas, um assessor escreve:
“Dani, turma do KN (Newton) me mandou aqui 6 nomes para colocar na lista do Camarote… posso encaminhar isso lá pra lista do Camarote, né?”
Outros registros mencionam hospedagens no Fasano, acesso a eventos, Fórmula 1, viagens de avião e camarotes na Sapucaí.
O que diz Kassio Nunes Marques
Kassio Nunes Marques afirmou que chegou a ser considerado impedido de participar de uma das ações por ter atuado anteriormente no TRF-1, mas posteriormente reviu o entendimento por considerar que a discussão envolvia uma tese jurídica ampla.
A defesa do ministro também afirma que o processo não era uma ação específica do Banco Master e que Nunes Marques já adotava o mesmo entendimento quando integrava o TRF-1. O ministro nega ter favorecido o Banco Master em decisões judiciais e também nega que seu filho tenha recebido dinheiro de Daniel Vorcaro.
Até a publicação das informações citadas na reportagem, Newton Ramos não havia se manifestado publicamente sobre o conteúdo das mensagens.