Decisão impede evento previsto para este sábado (17), no Farol da Barra, e estabelece multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento; homenagem concedida pela Câmara não foi anulada.
Por: Redação Alvoroço

A Justiça da Bahia determinou a suspensão da cerimônia de entrega do título de cidadão soteropolitano ao senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), prevista para este sábado (17), em Salvador. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (16) pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública, e prevê multa de R$ 500 mil caso a determinação seja descumprida.
A liminar também suspende a transferência temporária da sede da Câmara Municipal de Salvador para o Farol da Barra, local escolhido para a solenidade, marcada inicialmente para as 15h. A magistrada determinou que a entrega da honraria seja adiada até o encerramento definitivo do processo eleitoral de 2026.
A decisão foi concedida parcialmente em resposta a uma ação popular apresentada por Maria Lúcia Andrade da Silva. Entre os pontos analisados pela juíza estão a possibilidade de promoção política durante a campanha do segundo turno e os custos públicos envolvidos na realização do evento fora da sede do Legislativo.
“Neste contexto, o momento escolhido pelo parlamento para a realização da cerimônia e a transferência extraordinária de sede do Legislativo interferem potencialmente no processo eleitoral de segundo turno em curso, desnaturando a solenidade pública oficial em evento com feição promocional ou partidária em favor de candidato à Presidência da República”, afirmou a juíza.
Decisão não cancela título concedido ao senador
Na ação, a autora também questionou a concessão da homenagem a Flávio Bolsonaro. Segundo ela, o senador não teria prestado serviços relevantes a Salvador que justificassem o título. A petição mencionou ainda manifestações contrárias à iniciativa, incluindo um abaixo-assinado on-line e publicações nas redes sociais.
Ao analisar o pedido, a magistrada ressaltou que a escolha dos homenageados é uma atribuição do Legislativo municipal. No entanto, destacou que os atos administrativos relacionados à concessão de honrarias precisam respeitar princípios como moralidade, impessoalidade e interesse público.
A liminar não anula a Resolução nº 3.592/2026, responsável por conceder o título ao senador. A medida suspende apenas a cerimônia de entrega e a mudança temporária da sede da Câmara para o Farol da Barra.
Câmara contestou ação na Justiça
Antes da decisão, a Câmara Municipal apresentou defesa e questionou a legitimidade da autora para propor a ação. Inicialmente, o Legislativo alegou que ela não tinha comprovação válida de quitação eleitoral.
A defesa também argumentou que a concessão de títulos honoríficos faz parte da autonomia política do Parlamento e sustentou que não houve irregularidade na organização da solenidade.
Posteriormente, Maria Lúcia apresentou o título eleitoral, o comprovante de votação no primeiro turno das eleições de 2026 e certidões que atestam sua regularidade perante a Justiça Eleitoral.
A juíza rejeitou o questionamento sobre a legitimidade da autora. Também concedeu a ela os benefícios da gratuidade da Justiça e da prioridade na tramitação do processo, em razão de ter mais de 70 anos.
Câmara deve cumprir decisão imediatamente
A determinação prevê cumprimento imediato após a intimação da Câmara Municipal, por meio da Presidência e da Mesa Diretora. A autora da ação deverá complementar a petição inicial no prazo de 15 dias.
Depois dessa etapa, a Câmara será citada para apresentar contestação dentro do prazo previsto em lei.