Decisão unânime considerou arredondamento da votação no Espírito Santo, onde faltaram 185 votos para atingir o percentual mínimo; federação terá direito ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita.
Por: Redação Alvoroço
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (27), que a federação Psol-Rede cumpriu os requisitos da cláusula de barreira nas eleições de 2026. Com a decisão, as siglas mantêm o direito de receber recursos do Fundo Partidário e de ter acesso à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
Para reconhecer o cumprimento da regra, os ministros aceitaram arredondar de 1,4912% para 1,5% o percentual de votos obtidos pela federação para deputado federal no Espírito Santo. No estado, faltaram 185 votos para alcançar o mínimo exigido pela legislação.
Em âmbito nacional, Psol e Rede somaram 4,89% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, quase o dobro do patamar de 2,5% previsto na regra. A dificuldade estava na distribuição regional dos votos: a federação atingiu pelo menos 1,5% em oito estados, mas precisava alcançar esse percentual em nove.
No Espírito Santo, os candidatos da federação receberam 31.839 votos, enquanto seriam necessários 32.024 para cumprir o requisito.
TSE aplica regra de arredondamento
O pedido foi relatado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Ele utilizou critérios de arredondamento da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para justificar o reconhecimento do percentual mínimo.
Pelo entendimento aprovado, resultados acima de 1,45% podem ser arredondados para 1,5%. O critério deverá ser aplicado de forma geral, a todos os partidos e unidades da Federação.
A decisão também determinou que a federação seja incluída nas tabelas de distribuição do tempo de propaganda partidária gratuita referente ao primeiro semestre de 2027.
Decisão muda cenário de distribuição de recursos
Antes do julgamento, Psol e Rede apareciam entre as forças políticas ameaçadas de perder o acesso a recursos públicos por não atingirem todos os critérios da cláusula de desempenho, conforme levantamento publicado pelo Congresso em Foco após o primeiro turno.
A federação tem previsão de receber R$ 66,6 milhões do Fundo Partidário em 2026, de acordo com uma projeção baseada nas cotas mensais deste ano. O montante, porém, não representa necessariamente o valor que será destinado às siglas em 2027, quando a distribuição será recalculada com base nos resultados eleitorais.
Com o reconhecimento do TSE, Psol e Rede passam a integrar o grupo de dez forças políticas que já haviam superado a cláusula de barreira nas urnas.
Entre as legendas que continuam abaixo do patamar mínimo estão o PDT, o Avante e a federação PRD-Solidariedade. Juntas, essas forças políticas têm R$ 152,1 milhões previstos do Fundo Partidário para este ano.