Portaria abriu R$ 5,16 bilhões em créditos suplementares para órgãos federais; maior parte do dinheiro reforça benefícios assistenciais e compra de medicamentos do SUS.
Por: Redação Alvoroço
O governo federal cancelou R$ 226,51 milhões em dotações orçamentárias do Ministério da Defesa e das Forças Armadas como parte de uma reorganização dos recursos da União. A medida integra uma operação que abriu R$ 5,16 bilhões em créditos suplementares para diferentes órgãos federais, com prioridade para benefícios assistenciais e a oferta de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A portaria foi assinada na terça-feira (27) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (28), dois dias após o segundo turno das eleições.
Do total de créditos suplementares, R$ 4,72 bilhões foram destinados ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. Outros R$ 387,6 milhões reforçam a assistência farmacêutica do SUS.
A redistribuição está prevista na Portaria GM/MPO nº 485, que especifica os órgãos beneficiados e as dotações canceladas para viabilizar a abertura dos créditos.
Exército, Marinha e Aeronáutica tiveram verbas canceladas
Na área da Defesa, R$ 112,72 milhões foram retirados da reserva de contingência do ministério. Outros R$ 51,42 milhões vieram de dotações do Exército, R$ 32,56 milhões da Aeronáutica e R$ 29,82 milhões da Marinha.
As anulações nas três Forças somam R$ 113,8 milhões. Desse valor, cerca de R$ 107,75 milhões estavam relacionados a despesas com militares da ativa. O restante envolvia gastos com pessoal civil, aposentadorias e pensões.
O cancelamento de dotações não significa, por si só, redução de salários ou benefícios dos militares. A medida retira autorizações de despesas do orçamento, mas não indica que pagamentos já previstos tenham sido suspensos.
A portaria também não demonstra, isoladamente, que haverá redução da capacidade operacional das Forças Armadas. Para avaliar esse possível impacto, seria necessário analisar a execução dos recursos e as despesas que deixarão de ser realizadas.
Benefícios sociais recebem maior parte dos recursos
A principal destinação dos créditos suplementares foi o Fundo Nacional de Assistência Social, que recebeu R$ 4,72 bilhões para reforçar os pagamentos do BPC e da Renda Mensal Vitalícia por invalidez.
O BPC garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que atendam aos critérios previstos na legislação. O benefício não exige contribuição prévia à Previdência Social e integra a política de assistência social.
A RMV, por sua vez, é um benefício destinado a pessoas que atendem a critérios específicos relacionados à invalidez e às regras que regiam sua concessão.
O reforço orçamentário busca garantir recursos para o pagamento desses benefícios, que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade.
SUS terá reforço de R$ 387,6 milhões para medicamentos
Na área da saúde, os créditos suplementares somam R$ 387,6 milhões e contemplam duas frentes de assistência farmacêutica.
Desse total, R$ 41 milhões foram destinados à assistência farmacêutica na atenção básica. Outros R$ 346,5 milhões vão reforçar a oferta de medicamentos especializados utilizados no tratamento de diferentes doenças atendidas pelo SUS.
Os recursos para medicamentos especializados estão distribuídos entre estados, incluindo São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, além de outras unidades da Federação.
Governo também cancela recursos da área de energia e da PRF
Além das dotações relacionadas à Defesa, a operação orçamentária inclui o cancelamento de R$ 621,1 milhões previstos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mecanismo que financia subsídios do setor elétrico.
Também foram anulados R$ 119,26 milhões de uma rubrica de despesas com pessoal da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Por outro lado, a portaria prevê R$ 27,36 milhões em créditos suplementares para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, vinculado ao Ministério da Defesa.
A reorganização altera a distribuição das despesas autorizadas no orçamento federal, direcionando recursos para áreas que precisam de reforço financeiro. No entanto, a portaria não estabelece uma transferência direta e individualizada dos R$ 226,51 milhões cancelados na Defesa para os programas de assistência social e saúde.
As anulações também não significam, necessariamente, que todo o dinheiro retirado seria gasto até o fim de 2026. O impacto efetivo depende da execução orçamentária e das despesas que cada órgão ainda teria de realizar.