Tributo incidirá sobre bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, veículos poluentes, mineração e apostas; governo prevê manter a carga tributária atual em 2027, com aumento a partir de 2028.
Por: Redação Alvoroço

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (4), uma medida provisória (MP) que estabelece as regras de cobrança do Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional e regulamenta a tributação de produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o novo imposto tem como finalidade elevar o preço desses itens para desestimular o consumo e reduzir os impactos negativos provocados por sua produção ou utilização. A previsão é que a cobrança comece em 2 de fevereiro de 2027.
Entre os produtos que estarão sujeitos à tributação estão cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes. O imposto também será aplicado a determinados tipos de veículos, de acordo com o nível de emissão de poluentes, além da extração de recursos minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
De acordo com o governo federal, a proposta estabelece que, durante o primeiro ano de funcionamento do tributo, em 2027, será preservada a carga tributária atualmente aplicada aos produtos incluídos na lista. A previsão da equipe econômica é que as alíquotas sejam ampliadas a partir de 2028.
Uma das características do Imposto Seletivo é que ele não será cobrado de maneira cumulativa ao longo da cadeia produtiva. Isso significa que a tributação ocorrerá uma única vez sobre cada produto ou serviço, sem acréscimos sucessivos nas diferentes etapas de fabricação e comercialização.
Por que o imposto foi criado?
O Imposto Seletivo faz parte da reforma tributária e foi desenvolvido para estabelecer uma tributação diferenciada sobre mercadorias e atividades que podem provocar danos à saúde da população ou ao meio ambiente.
A criação do tributo também está relacionada à redução gradual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), prevista no novo modelo tributário.
Sem uma cobrança adicional, produtos como cigarros poderiam ter uma diminuição na carga de impostos com a mudança do sistema. O Imposto Seletivo busca compensar esse efeito, mantendo uma tributação mais elevada sobre itens considerados prejudiciais e funcionando como instrumento de desestímulo ao consumo.
Quando começa a cobrança?
A previsão é que o imposto passe a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027. A data considera o prazo de noventena, regra que determina um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da cobrança de determinados tributos.
Como se trata de uma medida provisória, o texto passa a ter força de lei assim que é publicado. Entretanto, precisa ser analisado e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se transformar definitivamente em lei.
Uma MP tem validade inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação automática por mais 60 dias, totalizando até 120 dias de vigência. Caso não seja aprovada pelo Congresso dentro desse período, perde a validade.
Quais serão as alíquotas do imposto do pecado?
A medida provisória estabelece percentuais diferentes de tributação conforme o tipo de produto. As bebidas alcoólicas, por exemplo, terão alíquotas que variam de acordo com a categoria e o teor alcoólico.
Confira os percentuais previstos:
- Bebidas açucaradas: 2,6%;
- Cervejas de malte: 4,2%;
- Vinhos, espumantes, proseccos e champanhes: 8%, com exceção dos vinhos da Madeira, do Porto e de Xerez;
- Vermutes: 12%;
- Vinhos da Madeira, do Porto e de Xerez: 16%;
- Bebidas alcoólicas prontas para consumo, como drinks enlatados com teor alcoólico superior a 8%: 16%;
- Rum e cachaça: 20%;
- Uísque, vodca, gim e tequila, entre outras bebidas: 24%;
- Cigarros: alíquota de 66,7%, acrescida de R$ 3,50.
Segundo a equipe econômica, a manutenção da carga tributária atual em 2027 faz parte do período de transição para o novo sistema. A partir de 2028, a intenção do governo é ampliar a tributação sobre os produtos e serviços alcançados pelo Imposto Seletivo.