Proposta apresentada pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, prevê mudanças nas regras de gastos, revisão de benefícios tributários e controle de despesas para ajudar no cumprimento da meta fiscal.
Por: Redação Alvoroço
O governo federal prepara um conjunto de medidas de ajuste fiscal que poderá gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O pacote foi apresentado nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.
As propostas serão reunidas em um projeto de lei complementar (PLP), que está sendo negociado com lideranças do Senado Federal. A iniciativa busca ampliar o controle sobre os gastos públicos, aumentar a arrecadação e garantir o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o próximo ano.
Segundo Moretti, o plano prevê medidas tanto para elevar as receitas quanto para reduzir despesas, sem comprometer recursos destinados a políticas públicas essenciais.
“Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, declarou.
Limite para despesas
Uma das principais propostas do pacote é a criação de um mecanismo adicional para controlar o crescimento dos gastos federais. A medida prevê limitar a expansão real das despesas a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.
Pelas regras atuais do arcabouço fiscal, o crescimento real das despesas pode chegar a 2,5%. Com a redução do percentual, a equipe econômica estima uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
O bloqueio de recursos não poderá ser desfeito ao longo do exercício, mesmo que haja aumento da arrecadação. A intenção é evitar a liberação de despesas que possa comprometer o resultado fiscal previsto.
Revisão de benefícios tributários
O projeto também prevê alterações na concessão de incentivos fiscais e nas regras de compensação de tributos utilizadas pelas empresas.
Entre as medidas em estudo estão:
- Incentivos fiscais: redução linear adicional de 10% nas isenções e nos benefícios tributários concedidos a diferentes setores da economia.
- Compensações tributárias: restrições ao uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos.
- Supersalários: revisão de benefícios e despesas considerados excessivos no setor público.
- Contingenciamento: ampliação dos mecanismos de bloqueio de recursos durante a execução do Orçamento.
A avaliação da equipe econômica é que a revisão dos incentivos pode aumentar a arrecadação e corrigir distorções na distribuição dos benefícios fiscais.
Mudanças no cálculo do piso da saúde
Outra iniciativa envolve a forma de calcular o valor mínimo que o governo federal deve destinar à saúde. A proposta prevê retirar as receitas extraordinárias obtidas com a exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada para estabelecer o piso constitucional do setor.
A regra já foi aplicada em 2026, mas de forma temporária. Com o novo projeto, o governo pretende estender a medida até 2030.
Moretti afirmou que a exclusão dessas receitas representa uma forma de ajustar as despesas vinculadas a recursos considerados extraordinários.
“No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa”, afirmou.
O ministro também calculou que a manutenção de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso poderá proporcionar uma economia de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027.
“Para o ano que vem, esses gatilhos podem gerar uma economia de R$ 9 bilhões, que na prática traz mais capacidade para acomodar o conjunto das despesas dentro do orçamento”, disse.
Preservação de despesas sociais
Durante a audiência, o ministro reconheceu que a elevada vinculação de recursos no Orçamento brasileiro limita a capacidade do governo de decidir livremente sobre a destinação das receitas.
Apesar disso, Moretti ressaltou que parte das despesas obrigatórias está diretamente relacionada à manutenção de direitos sociais, como a política de valorização do salário mínimo.
A proposta do governo, segundo ele, é buscar o equilíbrio das contas públicas por meio da revisão de gastos e da ampliação das receitas, preservando políticas sociais e investimentos mínimos constitucionais em áreas como saúde e educação.
Objetivo é alcançar superávit em 2027
O pacote faz parte da estratégia econômica do governo para alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, estimado em R$ 73,2 bilhões.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem incluir os pagamentos de juros da dívida pública.
A equipe econômica também trabalha com a perspectiva de ampliar o superávit nos anos seguintes, chegando a 1,5% do PIB em 2030. Para atingir esse objetivo, o governo considera necessário fortalecer o controle das despesas e melhorar o resultado das contas públicas.
Tramitação no Congresso
A proposta será apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também é responsável pela relatoria do Orçamento de 2027.
A expectativa é que o texto comece a tramitar no Congresso ainda nesta quarta-feira (11). Por se tratar de um projeto de lei complementar, a proposta precisará receber aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado antes de entrar em vigor.
O governo pretende avançar nas negociações com os parlamentares para conseguir aprovar as medidas ainda em 2026.