Deputada anunciou que pretende apresentar projeto de lei após receber relatos de profissionais que esperam até seis meses para receber por trabalhos realizados, principalmente no setor de publicidade.
Por: Redação Alvoroço

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) pretende apresentar um projeto de lei para estabelecer um prazo máximo de pagamento a profissionais que prestam serviços como pessoa jurídica (PJ). A proposta está em fase inicial de elaboração e pode determinar que empresas tenham até 60 dias para remunerar os trabalhadores após a realização das atividades.
A iniciativa surgiu depois que a parlamentar recebeu relatos de profissionais que aguardam até seis meses para receber por serviços já concluídos. O problema foi discutido durante entrevista ao programa Pra Variar, no YouTube, na sexta-feira (13).
Segundo Erika Hilton, a equipe parlamentar deverá analisar a legislação atual para identificar como estabelecer um limite para esses pagamentos.
“Eu não tenho a resposta sobre isso, eu não sei qual é o caminho que nós vamos precisar percorrer, mas eu pretendo apresentar uma proposição para estabelecer um critério mínimo de espera”, afirmou.
A deputada mencionou a possibilidade de estabelecer prazos de 30 ou 60 dias, mas demonstrou preferência pelo segundo limite. “Acho que sessenta dias é o máximo!”, declarou.
Durante a entrevista, uma participante relatou ter esperado 180 dias para receber R$ 500 por um trabalho. O episódio levou Hilton a questionar as dificuldades enfrentadas por quem precisa arcar com despesas enquanto aguarda a remuneração.
Atrasos no pagamento preocupam profissionais
Além da demora nos repasses, a discussão abordou os custos antecipados para a realização de trabalhos publicitários, como contratação de equipes, transporte e produção de materiais.
Participantes também relataram situações em que agências recebem os valores das empresas contratantes, mas demoram meses para repassar o dinheiro aos profissionais responsáveis pelos serviços.
Outro problema apontado envolve a emissão de notas fiscais, que pode gerar obrigações tributárias antes mesmo de o trabalhador receber pelo serviço.
“E a conta? E a necessidade? E a demanda? Quem é que dá esse suporte?”, questionou a deputada.
A possibilidade de estabelecer a cobrança de juros para pagamentos realizados depois do prazo também foi discutida durante a entrevista. Hilton concordou que o mecanismo pode ser avaliado na elaboração da proposta.
O que diz a legislação atual?
Atualmente, não existe um prazo máximo geral de 30, 60 ou 90 dias para o pagamento de todos os profissionais autônomos e prestadores de serviços contratados como pessoa jurídica.
Nesses casos, as condições costumam ser definidas em contrato, conforme as regras do Código Civil. Quando não existe prazo estabelecido, o artigo 331 prevê que o pagamento pode ser exigido imediatamente, salvo disposição legal específica.
Para trabalhadores contratados pelo regime da CLT, as regras são diferentes: o salário mensal deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
Por enquanto, a proposta de Erika Hilton ainda depende de estudos e da definição do instrumento legislativo adequado. A deputada pretende discutir alternativas com sua equipe antes de formalizar o projeto na Câmara dos Deputados.