Projeto quer mudar cálculo das férias na CLT e garantir mais dias de descanso aos trabalhadores; entenda

Proposta apresentada pelas deputadas Sâmia Bomfim e Duda Salabert prevê que sábados, domingos e feriados não sejam descontados dos 30 dias de férias. Texto foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (16).

Por: Redação Alvoroço

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Após a aprovação do fim da escala 6×1, uma nova proposta pretende ampliar o período de descanso dos trabalhadores brasileiros. As deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) apresentaram um projeto de lei que altera as regras de concessão de férias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O Projeto de Lei 5.858/2026 foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (16) e estabelece que as férias sejam contabilizadas em dias úteis, sem incluir sábados, domingos e feriados.

Pela proposta, os trabalhadores que tiverem até cinco faltas injustificadas durante o período aquisitivo terão direito a 30 dias úteis de férias. Atualmente, a legislação estabelece o mesmo período, mas considera os dias corridos.

O texto considera como dias úteis aqueles compreendidos entre segunda e sexta-feira, com exceção dos feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais válidos no local de trabalho. A mudança seria aplicada independentemente da escala ou do regime de contratação do empregado.

Na prática, os dias de descanso semanal e os feriados que coincidirem com as férias não seriam descontados do período total de descanso do trabalhador.

O que muda no cálculo das férias?

Na justificativa do projeto, as parlamentares argumentam que o modelo atual reduz o tempo efetivo de descanso, já que os 30 dias previstos na CLT incluem fins de semana e feriados.

Segundo as deputadas, os 30 dias corridos “correspondem, na prática, a apenas vinte a vinte e dois dias úteis, ou menos, quando há feriados no período”.

“As férias anuais remuneradas são direito fundamental do trabalhador. Destinam-se à recuperação física e mental, ao convívio familiar e ao lazer”, afirmam as parlamentares no documento.

As autoras também apontam que a regra atual pode provocar diferenças no tempo de descanso conforme a época do ano em que o funcionário escolhe tirar férias.

“A distorção é também desigual: quem tira férias no período de Natal e Ano Novo descansa menos do que quem as tira em período sem feriados, embora ambos tenham o mesmo direito”, argumentam.

Quando a mudança começaria a valer?

Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado, o projeto prevê que a nova regra entre em vigor 180 dias após a publicação oficial da lei.

A alteração, no entanto, não teria efeito retroativo. De acordo com o texto, as novas regras seriam aplicadas somente aos períodos aquisitivos iniciados depois da entrada em vigor da legislação.

Os períodos de aquisição de férias que já estiverem em andamento continuariam seguindo as regras atuais da CLT.