Por: Redação alvoroço
O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), lançado pelo governo federal, já beneficiou mais de 300 mil condutores. A medida inclui motoristas que estão no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que já economizaram cerca de R$ 226 milhões, com a isenção de taxas, exames e custos administrativos.
Para ser considerado “bom condutor”, o motorista precisa cumprir os seguintes critérios:
- Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
- Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Segundo o Ministério dos Transportes, as regiões sudeste e nordeste são as mais beneficiadas com a medida que entrou em vigor há uma semana.
- Região Sudeste: 159.639 mil renovações
- Região Nordeste: 65.037 mil renovações
- Região Sul: 53.597 mil renovações
- Região Centro-Oeste: 26.929 mil renovações
- Região Norte: 18.257 mil renovações
Ainda de acordo com dados do governo federal, cerca de 52% dos condutores com a CNH renovada automaticamente, são da categoria B, licença exclusiva para carros. 45% são condutores na categoria AB, com permissão para dirigir carro e motocicletas e 3% para motoristas habilitados na categoria A, somente motocicletas.
Para ter a CNH renovada de graça, o motorista deve:
- Abrir o aplicativo CNH Brasil;
- Selecionar a opção “Condutor”;
- Acessar “Cadastro Positivo”;
- Tocar em “Autorizar participação”.
Segundo a Medida Provisória 1327/2025 que regulamenta as novas regras para renovação, o benefício não se aplica aos condutores com 70 anos ou mais, motoristas que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que demandem acompanhamento contínuo de saúde.
Também não se enquadram àqueles com o documento vencido há mais de 30 dias, conforme estabelece a legislação de trânsito.
Condutores a partir dos 50 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma vez, no vencimento do documento, sem cobrança de taxas ou exigência de exames presenciais. O benefício é individual e não pode ser reutilizado.