As ações têm como base a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos réus no processo que apurou a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022
Por: Lucas Gravatá
O Ministério Público Militar (MPM) deve protocolar ainda nesta semana, no Superior Tribunal Militar (STM), pedidos para a perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. As representações devem ser formalizadas nesta terça-feira (3), data que marca a abertura do ano judiciário de 2026 no tribunal.
Caso os pedidos sejam acolhidos, a decisão terá como consequência prática a expulsão dos envolvidos das Forças Armadas. No STM, processos desse tipo costumam levar cerca de seis meses para serem julgados. Caberá aos ministros avaliar se os militares mantêm as condições éticas necessárias para permanecer nos quadros da instituição.
As ações têm como base a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos réus no processo que apurou a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. O STF concluiu que Bolsonaro, capitão reformado do Exército, liderou uma organização criminosa com o objetivo de se manter no poder mesmo após a derrota nas urnas. Ele e seus aliados foram condenados a penas que variam de 19 a 27 anos e três meses de prisão, por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
A Constituição Federal prevê que militares condenados definitivamente a penas privativas de liberdade superiores a dois anos podem ter declarada a indignidade para o oficialato, o que resulta na perda de posto e patente. No STM, cada representação deverá ser distribuída a um relator distinto, embora haja a expectativa de julgamento conjunto.
Os ministros do tribunal não irão reexaminar o mérito das condenações impostas pelo STF, limitando-se a analisar os efeitos das decisões no âmbito da carreira militar. Dados do próprio STM apontam que, desde 2017, 58 militares foram excluídos das Forças Armadas, em sua maioria por crimes como peculato, estelionato e corrupção.