Governo afirma que proposta comprometeria caráter pedagógico do estágio e critérios de seleção no serviço público
Por: Redação Alvoroço
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.762/2019, que previa o reconhecimento de estágios realizados por estudantes como experiência profissional. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU).
Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o governo argumentou que, apesar da “boa intenção do legislador”, o projeto iria “desnaturar o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio” e poderia afetar os critérios adotados em concursos públicos.
O veto contou com parecer favorável do Ministério da Educação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo o Executivo, a proposta também apresenta pontos considerados inconstitucionais. O entendimento do governo é que o texto atribui de forma genérica ao poder público a regulamentação da medida, o que poderia violar princípios constitucionais ligados à autonomia dos entes federativos e à separação entre os Poderes.
O projeto alterava a Lei do Estágio, em vigor desde 2008, para reconhecer oficialmente a atividade exercida por estudantes como experiência profissional. A proposta havia sido aprovada pelo Senado Federal em abril deste ano.
O texto previa ainda que o poder público regulamentasse em quais situações o estágio poderia ser usado para pontuação ou comprovação de experiência em concursos públicos. O autor da proposta, o deputado Flávio Nogueira, defendia que a medida ajudaria jovens no acesso ao primeiro emprego.
Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores poderão decidir se mantêm ou derrubam a decisão do presidente.