Cachê de Maiara e Maraisa supera teto previsto em lei
Por Redação Alvoroço
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou que a prefeitura de Conceição do Jacuípe adequasse os gastos referentes a contratações artísticas dos festejos juninos de 2026. De acordo com a promotora de Justiça Gabriela Gomes Ferreira, existe a necessidade de comprovação da compatibilidade dos preços com os praticados no mercado, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021.
Segundo o documento, contratos como o do artista Rey Vaqueiro, no valor de R$ 500 mil, apresentam discrepância em relação à média estadual registrada em 2025, que foi de R$ 280 mil, corrigida para cerca de R$ 290 mil. A promotora destacou que o valor pago supera em mais de 60% o parâmetro considerado razoável.
Já a contratação da dupla Maiara e Maraísa, por R$ 784 mil, ultrapassa o limite de R$ 700 mil previsto na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MPBA, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Entre as medidas recomendadas estão a suspensão do contrato com Rey Vaqueiro até a conclusão das apurações, o envio de processos de contratação de artistas, a publicação de todos os contratos no Painel Nacional de Contratações Públicas e a apresentação de documentos que comprovem a saúde financeira do município.