Por: Redação Alvoroço
A chamada “taxa das blusinhas”, imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, poderá voltar a ser cobrada no Brasil a partir de 9 de setembro. Isso ocorrerá caso o Congresso Nacional não aprove a medida provisória (MP) que autorizou o governo a reduzir a alíquota para zero.
Publicada em 12 de maio, a MP concedeu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, autorização para alterar as alíquotas do Imposto de Importação aplicadas às remessas internacionais, incluindo a possibilidade de zerar a cobrança para produtos de até US$ 50.
A validade da medida foi prorrogada em julho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e termina em 8 de setembro. Se não houver aprovação ou substituição por outra norma, a cobrança de 20% poderá ser retomada no dia seguinte.
Até o momento, a MP ainda não começou a tramitar. A comissão mista responsável por analisar o texto e elaborar um parecer não foi instalada. Depois dessa etapa, a proposta ainda precisará ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Prazo apertado para votação
O calendário do Congresso reduz o período disponível para a análise da medida. Em agosto e setembro, o Senado terá apenas duas semanas de esforço concentrado: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reconheceu que o prazo para a votação é curto.
Caso a MP perca a validade sem ser aprovada, a alíquota de 20% prevista para as compras internacionais de pequeno valor poderá voltar a ser aplicada.
Indústria defende retomada da cobrança
Entidades representantes da indústria brasileira defendem a volta do imposto. Fiemg, Fiesp e CNI argumentam que a isenção favorece produtos importados e cria uma diferença nas condições de concorrência com empresas instaladas no país.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) avalia que a desoneração beneficia principalmente produtos vindos da China. Para o economista-chefe da entidade, João Gabriel Pio, o objetivo do setor é garantir condições equivalentes de competição, e não estabelecer uma política protecionista.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também se posicionou contra a manutenção da isenção. A entidade afirma que a medida cria “concorrência desleal” e pode resultar em perda de empregos no país.
Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera que a redução do imposto proporciona uma vantagem para fabricantes estrangeiros em relação à indústria nacional. Em estudo divulgado antes da edição da MP, a entidade calculou que a tributação havia evitado a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados e ajudado a preservar mais de 135 mil empregos.
ICMS continua sendo cobrado
Mesmo com a redução do imposto federal para zero, as compras internacionais continuam sujeitas ao ICMS, tributo estadual cujas alíquotas variam de 17% a 20%.
Além disso, independentemente do futuro da MP, as compras internacionais de pequeno valor deverão voltar a ter tributação federal em 2027 por causa do novo imposto criado pela reforma tributária sobre o consumo. A alíquota desse tributo ainda não foi definida.