Por: Redação Alvoroço
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal inclua em uma investigação já em andamento a apuração sobre a origem de informações sigilosas divulgadas pela imprensa envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Mendonça, os novos episódios apresentam relação com vazamentos que já são investigados pela PF. A apuração deverá identificar quem tinha responsabilidade pela guarda das informações e se houve violação do sigilo.
Vazamentos
A decisão foi tomada após a defesa de Lulinha informar ao STF a ocorrência de um possível novo vazamento de dados protegidos. Segundo os advogados, as informações divulgadas teriam origem em uma investigação que tramita sob sigilo na Corte.
A defesa citou duas reportagens publicadas pelo portal Metrópoles em 17 de agosto. Conforme o pedido apresentado ao Supremo, uma das matérias informou que mensagens haviam sido obtidas com exclusividade pelo veículo e reproduziu trechos de conversas que teriam relação com procedimentos sigilosos.
Diante disso, os advogados pediram que os episódios fossem incorporados ao inquérito que investiga vazamentos relacionados à operação Sem Desconto.
PF deve buscar origem das informações
Ao analisar o caso, Mendonça afirmou que a Polícia Federal já investiga a divulgação indevida de informações sigilosas relacionadas à operação Sem Desconto e a outros procedimentos que possuem a mesma origem de provas.
Para o ministro, os novos episódios envolvendo Lulinha estão relacionados a esse conjunto de investigações. Ele classificou como de “clareza solar” a identidade entre o conteúdo das reportagens recentes e os fatos que já são alvo da apuração.
Por esse motivo, determinou que os novos vazamentos passem a fazer parte do inquérito.
Mendonça ressaltou, porém, que a investigação não deve ter como alvo os jornalistas responsáveis pelas reportagens. Segundo ele, o objetivo é descobrir quem teve acesso aos dados e posteriormente os repassou.
“É com o objetivo de identificar esses eventuais sujeitos, que não são profissionais jornalistas (com ou sem diploma), e, bem por isso, tinham o dever funcional de preservar o sigilo das informações acessadas, ou careceriam de permissão legal para tê-las acessado, que devem ser conduzidas as diligências investigatórias.”
Ministro reforça proteção ao sigilo da fonte
Na decisão, Mendonça também destacou a necessidade de preservar o exercício da atividade jornalística e afirmou que a investigação deve se concentrar em quem tinha a obrigação de manter as informações sob sigilo.
“O procedimento apuratório acima referido parte de hipótese investigativa centrada na eventual identificação daqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram, e não daqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações que, pela sua natureza íntima, não deveriam ter sido publicizadas.”
O ministro afirmou ainda que uma eventual autorização judicial para quebra de sigilo não transforma automaticamente os dados obtidos em informações públicas.
Ao final, Mendonça determinou que o inquérito passe a abranger os fatos apresentados pela defesa de Lulinha, outros episódios citados na decisão e eventuais notícias semelhantes. Também determinou que a PF observe a garantia constitucional de proteção ao sigilo da fonte.