Por: Redação Alvoroço
Um projeto de lei apresentado pelo vereador Alex Alemão (DC) na Câmara Municipal de Salvador propõe obrigar supermercados, hipermercados e atacarejos a manter todos os caixas convencionais disponíveis em funcionamento nos horários de maior movimento.
A medida estabelece que os caixas deverão operar das 11h às 14h e das 17h às 20h, inclusive aos sábados, domingos, feriados e vésperas de datas comemorativas. A única exceção seria para equipamentos que estejam temporariamente interditados para manutenção comprovada.
O texto também determina tempo máximo de espera de 15 minutos em dias comuns e de 30 minutos em finais de semana, feriados, vésperas de feriados e entre os dias 1º e 10 de cada mês.
Segundo a proposta, os caixas de autoatendimento não poderão ser considerados substitutos da quantidade mínima de caixas convencionais exigida.
Em caso de descumprimento, o estabelecimento poderá receber advertência. Na primeira reincidência, a multa prevista é de R$ 5 mil. Em novas ocorrências, o valor poderá ser dobrado. A fiscalização ficaria a cargo da Codecon ou de outro órgão municipal competente.
Na justificativa, o vereador afirma que a proposta busca garantir um atendimento “digno, célere e eficiente” aos consumidores e reduzir o tempo de espera, principalmente para idosos, pessoas com deficiência, gestantes e famílias com crianças.
Se for aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito, o projeto estabelece prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Salvador regulamente a nova lei.