Por: Redação Alvoroço
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (15), a transferência “imediata” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como Complexo da Papudinha.
Preso desde o dia 22 de novembro, Moraes determinou sua prisão de forma preventiva preventivamente no âmbito do inquérito sobre a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No dia 25, o relator declarou trânsito em julgado a ação penal da tentativa de golpe de Estado, ordenando o imediato cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão do ex-presidente.
Na decisão, o ministro determinou que Bolsonaro tenha “assistência integral, nas 24 (vinte e quatro) horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia”.
Moraes cita que a cela de Estado-Maior possui uma área total de 64,83 m², sendo 54,76 m² cobertos e 10,07 m² de área livre. A infraestrutura inclui ambientes como banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e área externa.
O ex-presidente receberá diariamente alimentação especial, devendo a defesa indicar o nome da pessoa que ficará responsável pela entrega das refeições.
Bolsonaro também poderá realizar sessões de fisioterapia nos horários e dias da semana indicados pelos médicos, com prévio cadastramento do fisioterapeuta e comunicação ao STF.
Moraes também autorizou:
- atendimento médico em tempo integral pelo sistema penitenciário, em regime de plantão, 24h por dia;
- visitas semanais da esposa e filhos;
- assistência religiosa de bispo Rodovalho e pastor Thiago Manzoni;
- autorização para leitura;
- grades de proteção e barras de apoio na cama;
- instalação de aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta;
- banho de sol de duas horas que pode ocorrer em três horários diferentes no dia.
O relator também determinou que Bolsonaro seja submetido à junta médica oficial, composta por médicos da própria PF, para avaliação de seu quadro clínico.
O pedido da defesa de Bolsonaro de acesso à smart TV, foi rejeitado pelo ministro.