Por: Redação Alvoroço
O Governo da Bahia aprovou o Manual do Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs), que estabelece novas diretrizes para padronizar e modernizar a gestão dos projetos no estado. Com uma carteira de contratos que soma R$ 23 bilhões em investimentos, a segunda maior do Brasil, o programa baiano passa a contar com regras unificadas que abrangem desde a formulação até a execução das parcerias. Os órgãos estaduais terão prazo de 12 meses para implementar as novas normas.
O Manual foi aprovado pelo Conselho Gestor do Programa de PPPs do Estado da Bahia e tem como objetivo fortalecer a governança, a transparência e a segurança jurídica dos projetos. Atualmente, o estado mantém sete PPPs em execução:
- Metrô de Salvador e Lauro de Freitas;
- Hospital do Subúrbio;
- Instituto Couto Maia;
- Central de Diagnóstico por Imagem;
- Sistema Viário da Estrada do Feijão (BA-052);
- Arena Fonte Nova;
- Emissário Submarino de Salvador.
O oitavo contrato do portfólio é o da Ponte Salvador–Itaparica.
Além dos contratos em andamento, novos projetos estão em fase de estudos, como:
- as rodovias do Anel da Soja, no Oeste baiano;
- a operação do VLT de Salvador e Região Metropolitana;
- a gestão de facilities de prédios públicos no Centro Administrativo da Bahia (CAB);
- e a construção, reforma, gestão, operação e manutenção de unidades prisionais no estado.
Com mais de 20 anos de atuação, o Programa de PPPs da Bahia é reconhecido nacionalmente pela consistência dos modelos adotados, pela qualidade dos projetos e pelo volume acumulado de investimentos. Para o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, presidente do Conselho Gestor do Programa, os resultados vão além dos valores contratados. “O programa baiano também é modelo quando o assunto é planejamento e gestão de PPP”, afirmou.
Segundo Vitório, um dos principais fatores de sucesso é a criação de um ambiente seguro para os investidores, sustentado por um arcabouço jurídico consistente, equilíbrio fiscal, garantias sólidas e modelos de pagamento consolidados. “Em tempos de incerteza, mostramos que é possível atrair investimentos privados sem abrir mão da responsabilidade com as contas públicas”, acrescentou.
A secretária executiva de PPPs do Estado, Ananda Lage, explica que o Manual apresenta uma visão integrada e atualizada dos conceitos, processos e instrumentos que sustentam a política estadual de PPPs. O documento consolida diretrizes, fluxos decisórios, etapas de modelagem e procedimentos de acompanhamento contratual, funcionando como principal ferramenta de padronização da governança das parcerias.
Ainda de acordo com Ananda Lage, a expectativa é que o Manual se consolide como instrumento norteador para a administração pública, promovendo ganhos em eficiência administrativa e na qualidade dos projetos entregues à população.