Muniz afirma que, no seu entendimento, pode tentar um novo mandato, no entanto, ressalta que fará consultas jurídicas quanto à legalidade na sua recondução.
Por: Redação Alvoroço
Presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), diz que avalia a possibilidade à reeleição no comando da Legislativo da capital em 2027. Muniz afirma que, no seu entendimento, pode tentar um novo mandato, no entanto, ressalta que fará consultas jurídicas quanto à legalidade na sua recondução. A declaração foi dada em coletiva à imprensa durante os festejos da Lavagem do Bonfim.
“Na realidade temos que consultar. As primeiras consultas dizem que eu posso ser o candidato e se eu puder ser, pode ter certeza que irei ser”, declarou Carlos Muniz.
O edil ainda ressaltou a sua gestão na Câmara, pautada na eficiência financeira e compromisso com recursos públicos.
“Administrativamente, foi feito algo que nunca foi feito na Câmara, nunca houve uma devolução financeira como houve esse ano, quase R$ 55 milhões de devolução, uma devolução recorde. É sinal que nós tratamos do dinheiro público com respeito e pode ter certeza que por isso irei querer, sim, mais uma vez ser presidente”, afirmou Muniz.
A situação de Carlos Muniz é diferente da qual foi observada em 2022, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu a reeleição do então presidente da CMS, Geraldo Jr. (MDB). Na decisão, o ministro Nunes Marques citou que o artigo 57, inciso 4º da Constituição Federal, estabelece a proibição da reeleição consecutiva para os mesmos cargos dos membros da Mesa Diretora das Casas Legislativas, seja na mesma ou em diferentes legislaturas e, no seu entendimento, a terceira condução do então edil, não era amparada pela Carta Magna.
A decisão de Geraldo Júnior de concorrer pela terceira vez também não tinha respaldo jurídico no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica do Município de Salvador. As duas legislações só permitem uma reeleição consecutiva para os mesmos cargos dos membros da Mesa Diretora.
Outro caso semelhante e que teve o mesmo desfecho, foi o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), determinado pelo STF em 2025. O ministro Gilmar Mendes considerou que a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que manteve a recondução de Menezes ao cargo, violou o entendimento firmado pelo STF sobre a reeleição para as mesas diretoras do Poder Legislativo estadual.
O relator lembrou que, em 2022, o Supremo vedou a recondução ilimitada de integrantes da mesa diretora do Poder Legislativo estadual, definindo que a recondução é permitida apenas uma vez.