Ação apura suspeitas de desvio de recursos públicos na área da educação
Por: Redação Alvoroço
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira (17) a Operação Nota de Conceito, que investiga irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, durante a gestão da ex-prefeita Moema Gramacho (PT).
A ação tem como foco um acordo firmado pela Secretaria Municipal de Educação para implantação de ensino remoto, incluindo o fornecimento de milhares de tablets a estudantes da rede pública.
Segundo as investigações, o processo licitatório teria sido estruturado para restringir a concorrência e favorecer previamente uma empresa, com uso de documentos falsificados em diferentes etapas da contratação. A apuração também aponta indícios de superfaturamento no contrato, que alcançou cerca de R$ 16,4 milhões, além da inclusão de itens considerados indevidos para elevar o valor total da licitação.
As diligências indicam ainda que a execução dos serviços não teria sido realizada integralmente pela empresa vencedora da licitação, mas por outra companhia, o que levanta suspeitas adicionais sobre a regularidade do contrato. Também foram identificados problemas na entrega de equipamentos e possíveis alterações contratuais baseadas em cotações consideradas fraudulentas pelos investigadores.
Durante a operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador e Lauro de Freitas, além de medidas de bloqueio de bens que podem ultrapassar R$ 26 milhões por investigado, com o objetivo de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos. Os envolvidos poderão responder por crimes como fraude em licitação, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.