Ramagem está foragido do Brasil desde setembro e foi condenado a 16 anos de prisão. Eduardo Bolsonaro soma 59 faltas, ultrapassando o limite previsto na Constituição
Por: Lucas Gravatá
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda de mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ)na tarde desta quinta-feira (18). A decisão foi comunicada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e publicada em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.
Além de Hugo Motta, o ato administrativo da Mesa Diretora tem assinatura dos deputados o primeiro e segundo vice-presidentes, Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA); e os primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários: Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).
O filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) teve o mandato cassado por ultrapassar o limite de faltas. Eduardo foi para os EUA em fevereiro desse ano com pedido de licença, ficando 122 dias sem exercer atividades parlamentares. Após expirar o prazo, o parlamentar continuou fora do país sem participar das sessões, contabilizando 59 ausências não justificadas.
Pela constituição, deputados e senadores perdem o mandato se tiveram 33% de faltas nas sessões deliberativas. A regra também consta no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara e não contabiliza ausências em missão oficial ou licença.
No caso de Alexandre Ramagem, o então deputado foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista do 8 de janeiro de 2023. Durante as investigações, Alexandre de Moraes proibiu o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de deixar o Brasil e teve que entregar seus passaportes. A cassação foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal, após a condenação ter tramitado em julgado.
A decisão de cassar o mandato considerou o fato do ex-diretor da Abin estar foragido desde setembro e com a condenação pelo STF a 16 anos de prisão, o parlamentar vai passar o limite de faltas permitidas.
Repercussão
Eduardo Bolsonaro publicou um vídeo no X no qual comenta a decisão da Câmara. Em vídeo, ele diz que não foi cassado por corrupção ou envolvimento com tráfico de drogas.
“Aliás, muito pelo contrário, cassaram meu mandato por eu fazer exatamente aquilo que os meus eleitores esperam de mim”, disse Eduardo Bolsonaro.
“Ainda que existam pessoas que digam que eu estou nos Estados Unidos por opção, eu digo pra vocês, valeu a pena. E valeu muito a pena ter pela primeira vez conseguido levar consequências reais pra esses ditadores. Pra mim o que fica, na verdade, é uma medalha de honra […] E eu tenho certeza que essa história não acabou”, complementou.
Para o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), o ato de cassar os mandatos representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento, no que considera uma decisão grave.
Para Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo e Ramagem são perseguidos políticos, justificando que o Brasil não é uma democracia plena.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias comemorou a decisão da Mesa Diretora, classificando como uma “vitória dupla”.