A 13ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Salvador determinou que a operadora Sul América se abstenha de aplicar um reajuste superior a 130% na mensalidade de uma beneficiária que completou 58 anos. A decisão, assinada pelo juiz Léo Cerveira, limitou provisoriamente o aumento por faixa etária a 30%.
A ação foi proposta pelo advogado Leonardo Martinez, do escritório Martinez & Netto Advocacia e Consultoria Jurídica, que explicou ao Bnews que a medida representa um importante freio aos reajustes considerados abusivos praticados por diversas operadoras. Segundo ele, “obtivemos decisão favorável em sede liminar que limitou nesse momento o reajuste em 30% por faixa etária”.
Martinez destacou que aumentos exagerados são uma prática recorrente e frequentemente utilizada de forma a afastar consumidores mais idosos dos planos. “Muitos planos de saúde aplicam reajustes excessivos e essa pode ser uma forma de inviabilizar a permanência do consumidor no plano de saúde justamente na idade em que mais precisa do suporte da operadora”, afirmou.
Além da redução imediata da mensalidade, a ação também pede a devolução dos valores pagos a mais pela cliente, quantia que o advogado acredita que será reconhecida na sentença. “Além de reduzir o valor da mensalidade, pedi na ação o ressarcimento dos valores que a cliente pagou de forma abusiva, o que espero que irá acontecer na sentença”, disse.
Martinez cobrou maior regulamentação das operadoras de plano de saúde. “Os planos de saúde precisam de um limite das agências reguladoras, pois a cada dia os lucros bilionários crescem e os consumidores cada vez se deparam com mais dificuldades e ilegalidades”.
Por fim, Leonardo Martinez ressaltou a importância de que os usuários busquem auxílio profissional diante de práticas abusivas. “A última trincheira em defesa da sociedade e dos consumidores é a advocacia e o poder judiciário, por isso meu conselho é que não se curvem e aceitem abusos”, concluiu.
Fonte: Bnews.