Redução nos preços de exames médicos e renovação gratuita do documento também foram anunciadas pelo governo federal.
Por: Lucas Gravatá
O governo federal oficializou na manhã de hoje (9) novas regras para aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida provisória cria a CNH do Brasil e foi assinada em uma cerimônia no Palácio do Planalto.
Segundo o Ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL) a proposta busca baratear e desburocratizar o processo de formação do condutor, oferecendo ao cidadão direito de escolha.
“Essa política é tão forte, que a demanda por formação de condutores no Brasil parou decisivamente, Está todo mundo esperando hoje pelo barateamento da Carteira Nacional de Habilitação que vai cair em até 80% nos estados”, declarou o ministro.
As principais mudanças da nova CNH:
- autoescolas deixam de ser obrigatórias;
- curso teórico online e gratuito em aplicativo lançado pelo governo;
- aulas práticas com carga horária mínima de 2 horas (com instrutor autônomo ou na autoescola);
- o candidato vai poder usar carro particular e contratar instrutores autônomos credenciados pelo Detran
- provas práticas continuam sendo obrigatórias, bem como os exames médicos, psicológicos e cadastro da biometria;
- não haverá prazo para concluir o processo de aquisição da CNH;
- caso o candidato seja reprovado na prova prática, poderá repetir de forma gratuita;
- Categorias C, D e E também serão beneficiadas, permitindo mais opções de formação e menos burocracia para quem precisa de habilitação para trabalhar;
Segundo dados do governo, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar a até R$ 5 mil.
Para obter a CNH hoje, é necessário que o candidato realize exames médicos para comprovar a aptidão. De acordo com o ministro Renan Filho, a medida anunciada hoje prevê a redução nos preços dos exames médicos e psicológicos.
“Vamos baixar 40% o custo dos exames para todo o povo brasileiros. A média desses exames era de aproximadamente R$ 300 e vai cair para, no máximo, R$ 180, colaborando para atingir a redução de até 80% para emitir a CNH”, destacou o ministro.
Novo aplicativo
Durante a cerimônia, foi apresentado o aplicativo CNH do Brasil que vai substituir a Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O objetivo, de acordo com o executivo federal, é simplificar, modernizar e desburocratizar o acesso à formação de condutores no país, seguindo o padrão internacional.
“O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, disse Renan Filho.
Durante o evento, também foi anunciada a renovação automática da CNH para “bons condutores”. Motoristas que possuem histórico limpo terão a renovação gratuita da carteira de habilitação, beneficiando cerca de 10 milhões de brasileiros que são obrigados a solicitar a renovação todos os anos.