O projeto prevê que influenciadores apresentem certificação profissional ou qualificação técnica comprovada para falar de determinados temas
Por: Lucas Gravatá
Está em discussão na Câmara dos Deputados o projeto de lei 5990/2025, que proíbe influenciadores digitais de divulgarem conteúdos sobre temas que demandem conhecimento especializado e que possam representar risco para seus seguidores, salvo se possuírem certificação ou comprovação de qualificação técnica sobre o assunto.
De acordo com o deputado Vicentino Júnior (PP-TO), autor da matéria, os influenciadores digitais deverão apresentar certificação profissional ou comprovação de qualificação técnica para falar sobre medicamentos, terapias e serviços e procedimentos médicos; bebidas alcoólicas; tabaco e seus derivados; defensivos agrícolas; serviços de apostas e jogos de azar; e serviços e produtos bancários e financeiros, diz o artigo 1°.
Segundo o texto, a vedação também se aplica à promoção e à participação do influenciador digital em ações de comunicação, propaganda, publicidade e marketing dos bens e serviços relacionados aos temas proibitivos.
O texto prevê critérios específicos para conteúdos patrocinados. Os influenciadores, mesmo àqueles habilitados para falar sobre os temas específicos, deverão informar de maneira clara e visível, que o conteúdos tem caráter publicitário.
Em seu artigo 3°, a matéria estabelece um sistema progressivo de penalidades em caso de descumprimento do novo regramento. As sanções vão desde advertências, estabelecendo um prazo de adequação do conteúdo divulgado, à aplicação de multa diária de até R$ 50 mil.
O projeto também estabelece a suspenção temporária da conta ou perfil na rede social pelo
prazo de até 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, sem prejuízo de outras penalidades previstas em legislação.
Na justificativa, o deputado cita a ausência de regulamentação do setor, que segundo ele, “abre espaço
para a desinformação e para a banalização de assuntos sérios e com grande repercussão na vida das pessoas.”
Na defesa do PL 5990/2025, o parlamentar argumenta que o projeto tem finalidade de proteger o interesse público e garantir que temas sensíveis sejam tratados com a seriedade e o embasamento que merecem, no intuito de preservar o bem-estar da coletividade.