Projeto também prevê contas limitadas para adolescentes de 13 e 14 anos e exige que plataformas comprovem que seus serviços são seguros para crianças
Por: Redação Alvoroço
A União Europeia pretende estabelecer uma idade mínima de 13 anos para o acesso de crianças às redes sociais. A proposta foi anunciada nesta quarta-feira (16) pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, durante o discurso anual sobre o Estado da União, em Estrasburgo, na França.
Além da proibição para menores de 13 anos, a iniciativa prevê restrições para adolescentes mais velhos. Jovens de 13 e 14 anos poderiam utilizar “contas simplificadas”, com acompanhamento dos pais, menos recursos disponíveis e limite de uma hora de uso por dia.
“Nenhuma rede social para menores de 13 anos. Nenhuma conta pessoal para menores de 15 anos”, disse von der Leyen durante o discurso.
A Comissão Europeia, órgão executivo do bloco, deve apresentar nesta quinta-feira (17) uma proposta de Lei para Crianças. Entre as medidas está uma mudança na responsabilidade pela segurança: em vez de os governos precisarem comprovar que determinada plataforma oferece riscos aos menores, as próprias empresas terão de demonstrar que seus serviços são seguros para esse público.
“Sei que muitos consideram o poder das grandes empresas de tecnologia avassalador e impossível de reverter. Eu discordo”, afirmou von der Leyen. “A Europa tem poder para agir. Somos nós que decidimos as regras, não as grandes empresas de tecnologia.”
Proposta ainda precisa ser aprovada
Apesar do anúncio, a eventual entrada em vigor das novas regras pode levar anos. A legislação ainda terá de passar pelo processo de aprovação envolvendo os países que integram a União Europeia.
Alguns governos do bloco já adotaram ou analisam medidas próprias para limitar o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais.
A França chegou a aprovar, em julho, uma proposta que estabelecia a proibição das plataformas para menores de 15 anos. A medida, porém, foi posteriormente derrubada pelo Tribunal Constitucional francês.
Espanha, Dinamarca e Suécia estão entre os países que também discutem restrições relacionadas à idade mínima para utilização das redes.
Para Lauro Fava, sócio do escritório de advocacia Pinsent Masons, a futura legislação europeia poderá representar uma nova estrutura regulatória para o setor.
A Lei para Crianças da UE seria “um novo gigante regulatório”, comparável à Lei de Serviços Digitais, que estabelece regras para grandes plataformas on-line, e à Lei de IA.
“Para as empresas afetadas, será possível cumprir um conjunto único, coerente e potencialmente mais equilibrado de regras, em vez de lidar com uma multiplicidade de leis dos países-membros”, escreveu Fava em um comentário publicado na terça-feira (15).
Inteligência artificial
Durante o discurso, Ursula von der Leyen também abordou o desenvolvimento da inteligência artificial. Ela afirmou acreditar no potencial da tecnologia para produzir benefícios, desde que seu avanço seja acompanhado de medidas de segurança.
“beneficiar a humanidade se fizermos isso da maneira certa”, afirmou a presidente da Comissão Europeia.
Ao mesmo tempo, von der Leyen destacou os “riscos enormes” associados à IA. Entre eles, citou a possibilidade de “ataques cibernéticos em um nível que nunca imaginamos ser possível”.
A presidente da Comissão Europeia também anunciou que pretende reunir representantes dos principais laboratórios de inteligência artificial para discutir formas de a União Europeia apoiar iniciativas da indústria voltadas a desacelerar o desenvolvimento da tecnologia. A proposta vem sendo defendida recentemente pelos dirigentes da Anthropic, OpenAI e xAI.
Outros países também discutem restrições
A discussão sobre limites de idade para redes sociais ganhou força em diferentes países nos últimos anos.
A Austrália foi pioneira ao aprovar, em dezembro de 2025, uma proibição do acesso às plataformas para menores de 16 anos. A medida passou a servir de referência para outros governos que estudam regras semelhantes.
No Reino Unido, o então primeiro-ministro Keir Starmer anunciou, em junho, planos para restringir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. Segundo ele, as medidas pretendem ir “além de qualquer outro país do mundo” na proteção de crianças contra danos no ambiente digital. A previsão é que as regras britânicas entrem em vigor em 2027.
Além de França, Espanha e Dinamarca, a Grécia também está entre os países que avaliam estabelecer uma idade mínima para o uso das redes sociais.