André Mendonça determinou ação preventiva de X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube contra conteúdos que atribuam ao candidato ou à família dele a intenção de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida.
Por: Redação Alvoroço
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (25) que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube atuem para retirar publicações que atribuam a Flávio Bolsonaro (PL) ou a integrantes de sua família a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Na decisão, Mendonça classificou como “notoriamente inverídico” o conteúdo que afirma que Flávio ou familiares teriam proposto, articulado, apoiado ou assumido compromisso com a retirada do título. A determinação também alcança reproduções da alegação em vídeos, imagens, memes e áudios.
As plataformas terão 48 horas para informar à Justiça Eleitoral quais medidas foram adotadas e quantas publicações foram retiradas. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil para cada provedor.
Decisão cita reprodução em várias plataformas
A determinação amplia uma decisão anterior no mesmo processo, movido por Flávio Bolsonaro contra o humorista Antonio Tabet.
Segundo Mendonça, novos elementos apresentados no processo indicaram que o caso deixou de envolver apenas uma publicação e passou a apresentar “replicação massiva e multiplataforma”.
A defesa de Flávio afirmou ao TSE que um levantamento técnico identificou 2.086 publicações feitas por 1.674 contas. De acordo com os advogados, os conteúdos reuniam mais de 21 milhões de visualizações, cerca de 1,49 milhão de curtidas e 312 mil compartilhamentos.
Posteriormente, a defesa apresentou um relatório atualizado com novos endereços eletrônicos.
Para Mendonça, a retirada individual de links não seria suficiente diante da velocidade de reprodução do conteúdo. A decisão permite que as plataformas removam publicações idênticas ou substancialmente equivalentes ao material já alcançado pela ordem, sem a necessidade de uma nova decisão judicial para cada postagem.
Ordem não proíbe debate sobre religião e política
A determinação não impede, de forma geral, publicações sobre Nossa Senhora Aparecida, religião ou a relação entre religião e política.
Mendonça ressalvou conteúdos jornalísticos, publicações destinadas a desmentir a informação, críticas, sátiras, opiniões políticas e debates gerais, desde que não apresentem como verdadeiro o conteúdo considerado falso na decisão.
O ministro também determinou que a decisão seja submetida ao plenário virtual do TSE.
Publicação de Antonio Tabet foi alvo de decisão anterior
Mais cedo, Mendonça havia determinado a retirada de uma publicação de Antonio Tabet que relacionava a família de Flávio Bolsonaro a um suposto ataque a Nossa Senhora Aparecida.
A postagem não citava nominalmente o candidato. Segundo informações apresentadas no processo, o conteúdo havia alcançado mais de 195 mil visualizações, 11 mil curtidas e 2 mil compartilhamentos.
Na avaliação do ministro, embora a publicação tivesse caráter crítico, também apresentava uma afirmação factual considerada falsa e que poderia interferir na formação da vontade do eleitor.
Projeto citado nas redes é de 2007
Parte das publicações que relacionaram Flávio Bolsonaro à retirada do título de Padroeira do Brasil citou um projeto de lei apresentado há quase duas décadas.
O PL 2.623/2007 foi apresentado pelo então deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT). A proposta alterava a Lei 6.802/1980 para substituir a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”, mantendo o feriado nacional de 12 de outubro.
A proposta foi rejeitada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara e posteriormente arquivada. O registro oficial da Câmara aponta Galli como autor do projeto.
Flávio Bolsonaro negou nesta quinta-feira (24) que tenha apresentado proposta ou assumido compromisso de um eventual governo para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.