Nova fase permitirá que a União compre carteiras de débitos com desconto em leilões e repasse integralmente o benefício ao consumidor; programa pode alcançar até 15 milhões de pessoas
Por: Redação Alvoroço
O governo federal instituiu nesta sexta-feira (25), por medida provisória, a terceira etapa do programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas, batizada de Desenrola 3.0. A principal novidade é a mudança no modelo de negociação: em vez de acordos diretos entre credores e devedores, a União poderá comprar carteiras de dívidas inadimplidas em leilões e transferir integralmente o desconto obtido ao consumidor.
Segundo o governo, a expectativa é que até R$ 150 bilhões em débitos sejam elegíveis ao programa, beneficiando cerca de 15 milhões de brasileiros.
Como vai funcionar
A nova fase será destinada a dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito.
Poderão entrar no programa apenas dívidas que estejam em atraso entre 720 e 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026.
O processo ocorrerá em cinco etapas:
- A União realizará leilões para adquirir carteiras de dívidas;
- Credores apresentarão propostas de desconto;
- Vencerão as ofertas com maior deságio;
- O desconto será repassado integralmente ao devedor;
- O consumidor poderá quitar o valor à vista ou parcelá-lo.
As condições do parcelamento ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Quem poderá participar
De acordo com a medida provisória, os critérios iniciais são:
- Dívidas de até R$ 10 mil (valor original);
- Débitos bancários e não bancários;
- Inadimplência superior a 720 dias;
- Inadimplência inferior a 1.645 dias.
O Ministério da Fazenda poderá estabelecer critérios adicionais de renda e regras de priorização dos beneficiários.
Desconto mínimo será de 90%
A MP determina que os leilões tenham deságio mínimo de 90%. Isso significa que, se uma dívida de R$ 10 mil for adquirida pela União com o desconto mínimo, ela poderá ser renegociada por R$ 1 mil.
Depois da compra da carteira, o consumidor poderá optar por:
- quitar o valor à vista, preservando o desconto;
- ou parcelar o saldo, com juros definidos futuramente pelo CMN.
Impacto esperado
O governo estima que o programa poderá renegociar efetivamente até R$ 75 bilhões em dívidas, com custo máximo de R$ 15 bilhões para a compra das carteiras inadimplidas.
Os recursos deverão constar nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 e 2028.
Cronograma previsto
A implementação seguirá o calendário definido pela medida provisória:
• Setembro de 2026: publicação da medida provisória;
• Novembro de 2026: publicação do chamamento para apresentação das propostas;
• Dezembro de 2026: credores entregam as propostas;
• Janeiro de 2027: homologação das propostas selecionadas;
• Fevereiro de 2027: assinatura dos contratos e início do repasse dos descontos aos devedores.
A partir de fevereiro de 2027, os consumidores poderão quitar ou parcelar os débitos contemplados.
Inadimplência no Brasil
Dados apresentados pelo governo mostram que, em agosto de 2026, o país registrava R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas com até cinco anos de atraso.
O levantamento aponta ainda:
- 83,9 milhões de pessoas negativadas;
- média de 4 dívidas por pessoa;
- valor médio de R$ 7 mil por consumidor;
- média de R$ 1,7 mil por dívida;
- 56% dos negativados são mulheres;
- cerca de 55% do estoque corresponde a dívidas não bancárias, como contas de água, energia, telefonia e varejo.
O que muda em relação às fases anteriores
Nas duas primeiras edições do Desenrola, a renegociação dependia de acordos entre consumidores e credores. Agora, o governo passa a atuar diretamente na compra das carteiras de dívidas, utilizando o desconto obtido nos leilões para reduzir o valor devido pelos consumidores.
Segundo o balanço oficial, as duas etapas anteriores somaram cerca de 25 milhões de pessoas atendidas, com mais de R$ 75 bilhões em dívidas renegociadas.