Ministros divergiram sobre o alcance da medida; publicação do humorista Antonio Tabet foi liberada após André Mendonça ajustar o próprio voto.
Por: Redação Alvoroço
André Mendonça para retirar das redes sociais publicações que associam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Durante o julgamento, no entanto, os ministros divergiram sobre o alcance da decisão. Mendonça, relator do caso, ajustou o próprio voto e autorizou a permanência de uma publicação do humorista Antonio Tabet, que havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) após ter o conteúdo removido.
Mendonça defendeu manutenção da decisão
Primeiro a votar, Mendonça inicialmente defendeu a manutenção das decisões liminares que havia tomado na sexta-feira (25). Na ocasião, o ministro determinou a retirada de uma publicação de Tabet e de outras milhares de postagens com conteúdo semelhante.
Ao apresentar seu voto, Mendonça rebateu os argumentos apresentados pelo ministro Flávio Dino, do STF, que havia suspendido sua decisão. Segundo o relator, as determinações da Justiça Eleitoral não restringiram a liberdade religiosa nem configuraram censura prévia.
O ministro classificou como “irresponsável” atribuir às decisões qualquer cerceamento à liberdade religiosa. Segundo ele, as determinações não proibiram manifestações de fé, não determinaram a retirada de conteúdos sobre Nossa Senhora Aparecida e não impediram críticas à família de Flávio Bolsonaro.
Mendonça sustentou que a decisão se limitava à divulgação de uma afirmação factual “concretamente falsa” sobre a atuação de um candidato.
Voto é ajustado durante julgamento
No decorrer da sessão, porém, ministros manifestaram discordância sobre a extensão da medida. Diante disso, Mendonça modificou seu voto para permitir a publicação feita por Antonio Tabet.
O conteúdo do humorista não citava diretamente Flávio Bolsonaro. Na publicação, Tabet afirmou que a “família miliciana” teria atacado Nossa Senhora Aparecida.
Ao reconsiderar a decisão em relação ao post, Mendonça argumentou que, diante de uma “dúvida razoável” sobre o enquadramento da publicação como informação falsa, deveria prevalecer a liberdade de expressão.
O que ficou decidido
Com os votos dos ministros, o TSE estabeleceu que devem ser retiradas as publicações que associem de forma inequívoca Flávio Bolsonaro à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Por outro lado, conteúdos nos quais exista dúvida razoável sobre a associação do candidato com essa afirmação devem permanecer disponíveis. É o caso da publicação de Antonio Tabet.
A Corte considerou falsa a afirmação apresentada como fato de que Flávio Bolsonaro teria proposto, apoiado ou articulado a retirada do título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida.
Caso provocou decisões no STF
A controvérsia começou após a circulação, nas redes sociais, de publicações afirmando que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Na sexta-feira (25), Mendonça determinou a remoção dos conteúdos. Tabet recorreu ao STF e conseguiu uma decisão de Flávio Dino suspendendo a ordem do ministro do TSE.
Na segunda-feira (28), porém, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a determinação de Mendonça.
O julgamento no TSE foi marcado pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e ocorreu em plenário virtual. Ao final, os sete ministros do tribunal se manifestaram pela retirada de publicações que apresentem como fato a afirmação de que Flávio Bolsonaro teria proposto, apoiado ou articulado a retirada do título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida.