Restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas variam conforme o município; primeiro turno acontece neste domingo (4).
Por: Redação Alvoroço
Juízes do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) publicaram portarias que determinam a chamada Lei Seca em mais de 20 municípios do interior do estado durante o primeiro turno das eleições gerais de 2026, marcado para este domingo (4).
As regras não são iguais em todas as cidades. Os horários de início e término da restrição e as atividades comerciais atingidas foram definidos pelas respectivas zonas eleitorais. O próprio TRE-BA orienta os eleitores a verificar se há decreto ou portaria específica para o município onde irão votar.
Entre os municípios que tiveram portarias publicadas estão Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Mirante, Poções, Miguel Calmon, Várzea do Poço, Amargosa, Brejões, Nova Itarana, São Miguel das Matas, Condeúba, Cordeiros, Presidente Jânio Quadros, Catu, Santa Bárbara, Lamarão, Tanquinho, Jaguaquara, Itaquara, Irajuba, Lapão, Prado, Alcobaça e Caravelas.
O que é a Lei Seca?
A medida restringe, durante um período determinado pela Justiça Eleitoral, a comercialização, distribuição, fornecimento, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos ou de acesso público.
As restrições podem alcançar bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, mercearias, distribuidoras, quiosques, ambulantes e outros estabelecimentos comerciais. Dependendo da portaria, também podem ser incluídos eventos, festas e espaços públicos, como ruas, praças e parques.
Como não existe uma Lei Seca válida automaticamente para todos os municípios da Bahia, as regras devem ser consultadas de acordo com a cidade e a zona eleitoral responsável.
Horários variam entre as cidades
Em Jaguaquara, Itaquara e Irajuba, por exemplo, a restrição começa à 0h de domingo (4) e segue até as 18h. Nesse período, padarias, restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos semelhantes não poderão funcionar.
Já em Condeúba, Cordeiros e Presidente Jânio Quadros, os estabelecimentos poderão funcionar durante o mesmo período, mas somente para a comercialização de alimentos e bebidas não alcoólicas.
Em Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Mirante e Poções, a proibição começa à 0h e termina às 19h do domingo.
Outras zonas eleitorais também estabeleceram regras específicas para municípios do interior. Em 11 cidades, por exemplo, portarias determinaram horários diferentes para a restrição, com início ainda no sábado (3).
Pode beber em casa?
A resposta depende do que estabelece a portaria da zona eleitoral correspondente. As regras apresentadas para diversos municípios se concentram em estabelecimentos comerciais e espaços públicos, mas há cidades em que a proibição também alcança áreas externas de residências.
Por isso, não é possível aplicar uma única regra para toda a Bahia. O eleitor deve consultar a portaria específica de sua zona eleitoral antes do domingo de votação.
O primeiro turno das eleições de 2026 será realizado em 4 de outubro.