Prefeito se manifestou contra recurso do PDT que busca viabilizar nova candidatura do presidente do Legislativo municipal para o biênio 2027-2028; julgamento está previsto para novembro.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que Carlos Muniz (PSDB), presidente da Câmara Municipal, não possa disputar um terceiro mandato consecutivo à frente da Casa.
Em manifestação encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso, o prefeito pediu que a Corte rejeite o recurso apresentado pelo PDT para permitir uma nova candidatura de Muniz à presidência do Legislativo no biênio 2027-2028. O documento foi obtido pelo Bahia Notícias.
A manifestação foi elaborada na segunda-feira (26) e assinada digitalmente por Bruno Reis na terça-feira (27), em resposta a uma solicitação de informações feita pelo ministro. Segundo o prefeito, a administração municipal tem interesse no processo porque o presidente da Câmara ocupa o segundo lugar na linha de substituição do chefe do Executivo. Por isso, argumenta, a questão também envolve a estabilidade institucional de Salvador.
Prefeitura argumenta que Muniz já cumpriu dois biênios
O principal argumento apresentado pela Prefeitura é que Carlos Muniz já exerceu a presidência da Câmara durante dois períodos consecutivos.
Em março de 2022, Muniz foi eleito primeiro vice-presidente da Casa. Ele assumiu a presidência em 2 de janeiro de 2023, após Geraldo Júnior (MDB), que havia sido eleito para o cargo, renunciar para tomar posse como vice-governador da Bahia.
Posteriormente, Muniz foi eleito presidente para o biênio 2025-2026. Na avaliação da Prefeitura, uma nova eleição para o período de 2027-2028 permitiria que ele permanecesse no comando da Câmara de 2 de janeiro de 2023 a 1º de janeiro de 2029, completando seis anos consecutivos na função.
Documento cita recomendação do Ministério Público
A manifestação também menciona um procedimento aberto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) após o recebimento de uma denúncia sobre a possível candidatura de Muniz à presidência da Câmara pela terceira vez consecutiva.
Na ocasião, o órgão recomendou que o vereador não concorresse ao cargo no biênio 2027-2028. Segundo o documento apresentado por Bruno Reis, os promotores avaliaram que a candidatura “vai de encontro a decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal”.
O Ministério Público também teria advertido que poderia adotar medidas judiciais e extrajudiciais para contestar e buscar a anulação de uma eventual candidatura.
Bruno Reis sustenta que o presidente da Câmara já tinha conhecimento do entendimento jurídico sobre o caso. Para o prefeito, “ao menos desde 30.9.2026, o atual Presidente da Câmara Municipal tem plena ciência de que a sua candidatura ao biênio 2027-2028 é incompatível com a jurisprudência” do STF.
Bruno Reis pede rejeição do recurso do PDT
Ao final da manifestação, o prefeito compara as regras aplicáveis ao Legislativo municipal com as limitações existentes para o Poder Executivo.
“Não há qualquer razão para que o dirigente de Casa Legislativa municipal possua prerrogativa que nem o Presidente da República possui”, afirma o documento.
Bruno Reis pede que o STF negue o recurso do PDT, preserve a decisão de Gilmar Mendes e julgue improcedente a ação. O prefeito também se posiciona contra o pedido do partido para que uma eventual mudança de entendimento tenha validade apenas para casos futuros.
Julgamento está previsto para novembro
O caso será analisado pelo plenário virtual do STF entre os dias 6 e 13 de novembro. Até a conclusão do julgamento, a disputa pela presidência da Câmara de Salvador segue em andamento.
O vereador Alexandre Aleluia (Novo), apoiado pelo grupo político de Bruno Reis, já reúne, segundo as informações apresentadas, o apoio de 33 dos 43 integrantes da Casa e negocia adesões da bancada de oposição.