Proposta busca estabelecer regras para trabalhadores de plataformas de petróleo, profissionais da saúde e atividades em regime de plantão, sem criar exceções à jornada geral de 40 horas semanais.
Por: Redação Alvoroço
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, está finalizando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tratar das particularidades de categorias profissionais que cumprem jornadas diferenciadas. A iniciativa pretende regulamentar situações específicas após a aprovação do fim da escala 6×1, sem estabelecer exceções à regra geral.
Entre as atividades que podem ser contempladas estão o trabalho em plataformas de petróleo, os serviços de saúde, os regimes de plantão e outras escalas especiais. A ideia é criar mecanismos que considerem as características de cada setor e os possíveis efeitos econômicos da redução da jornada.
A regra aprovada pelo Congresso estabelece limite de 40 horas de trabalho por semana, com dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A transição começa em dezembro deste ano, quando o limite semanal passa de 44 para 42 horas. Após um ano, a jornada será reduzida para 40 horas.
PEC deve ser apresentada à CCJ na próxima semana
A articulação da proposta reúne apoio de integrantes do Centrão, que manifestam preocupação com os impactos econômicos da mudança na organização do trabalho.
Segundo Eduardo Braga, o texto ainda está em elaboração e deverá ser apresentado na próxima semana à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O senador defende a criação de um instrumento único para tratar das diferentes modalidades de jornada.
“Para viabilizar essas mudanças, nós podemos incrementar, através de uma PEC autônoma, a transição gradual, a implementação escalada, a descentralização por negociação sim coletiva, a ampliação do banco de horas e compensação anual, a modernização do trabalho parcial e por turnos, desoneração da folha de pagamentos, todos esses são temas que são análogos à extinção do regime 6×1”, afirmou.
A proposta paralela busca ajustar a aplicação das novas regras às características de determinadas atividades, sem modificar os princípios gerais da mudança aprovada pelo Congresso.
Governo também prepara regulamentação
Paralelamente à iniciativa no Senado, o governo federal trabalha na elaboração de um decreto para regulamentar a implementação gradual do fim da escala 6×1 e disciplinar situações de jornadas consideradas atípicas.
A intenção do Palácio do Planalto é definir como as novas regras serão aplicadas, sem alterar o conteúdo da emenda constitucional aprovada.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, deve se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana para discutir a regulamentação e os próximos passos da implementação da mudança.