Com a análise de admissibilidade pela CCJ, o texto seguirá para uma comissão especial, onde será debatido em maior profundidade, antes de ser submetido ao plenário da Câmara
Por: Lucas Gravatá
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9) o encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da chamada escala de trabalho 6×1, regime em que o trabalhador labuta seis dias consecutivos e tem apenas um de descanso.
Em mensagem nas redes sociais, Motta afirmou que o tema será debatido com “equilíbrio e responsabilidade”, ouvindo todos os setores antes de avançar na tramitação. A iniciativa reúne duas PECs já em curso na Casa, de autoria da deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que serão analisadas de forma conjunta na CCJ.
“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros”, escreveu o presidente da Câmara em sua publicação. “O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás.”
Com a análise de admissibilidade pela CCJ, o texto seguirá para uma comissão especial, onde será debatido em maior profundidade, antes de ser submetido ao plenário da Câmara. Caso seja aprovado nas etapas seguintes, a proposta poderá levar à modificação constitucional da jornada de trabalho vigente no país.
A discussão sobre a extinção da escala 6×1 ganhou visibilidade nos últimos meses e foi incluída como uma das prioridades legislativas do governo federal para 2026, com articulações que envolvem o Executivo e movimentos sociais favoráveis à redução da jornada de trabalho.
O avanço da PEC marca o início formal da tramitação da proposta na Câmara e reforça a importância do tema no debate sobre direitos trabalhistas no Brasil, especialmente em um ano em que a pauta tem grande apelo entre setores da sociedade.