A nova legislação estabelece diretrizes nacionais para o resgate, acolhimento e proteção de animais domésticos e silvestres em situações de emergência e desastres ambientais.
Por: Lucas Gravatá
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (11) a Lei nº 15.355/2026, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, conhecida pela sigla “Amar”. A nova legislação estabelece diretrizes nacionais para o resgate, acolhimento e proteção de animais domésticos e silvestres em situações de emergência e desastres ambientais.
Entre as medidas previstas estão protocolos específicos para operações de salvamento em eventos como enchentes, incêndios florestais e rompimentos de barragens. O texto determina que as ações de resgate sejam realizadas por equipes treinadas e sob coordenação técnica, integrando a atuação da Defesa Civil, órgãos ambientais e autoridades locais. A lei também prevê que os planos de contingência de governos e empresas passem a incluir medidas de proteção à fauna afetada por desastres.
A legislação estabelece ainda que, durante operações de evacuação, a prioridade permanece sendo a preservação da vida humana. Mesmo assim, o poder público e empreendimentos com potencial de impacto ambiental deverão considerar o resgate de animais em seus protocolos de emergência. A política será executada de forma integrada entre União, estados e municípios, ampliando a articulação das políticas de proteção ambiental e de defesa civil.
Outro ponto previsto na norma é a criação de mecanismos de transparência e monitoramento. O governo federal deverá manter um sistema eletrônico com dados atualizados sobre animais resgatados, incluindo espécie, condição de saúde e destino final, permitindo que a população acompanhe o andamento das ações.
A proposta que deu origem à lei surgiu a partir do Projeto de Lei 2.950/2019, apresentado no Congresso para reduzir a mortalidade de animais em situações de desastre e estabelecer responsabilidades para autoridades públicas, empresas e sociedade civil no atendimento a esses casos.
Segundo especialistas e parlamentares envolvidos na tramitação da proposta, a política busca evitar que episódios de tragédias ambientais deixem animais desassistidos, além de garantir protocolos padronizados para resgate, acolhimento temporário e destinação adequada após as operações.