Proposta também determina que eventos sejam realizados em espaços fechados e ainda precisa passar por nova votação antes de seguir para sanção ou veto do prefeito
Por: Redação Alvoroço
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que restringe a presença de crianças e adolescentes em eventos com temática LGBTQIA+, incluindo a tradicional Parada do Orgulho LGBT+ da capital paulista. O texto também estabelece que esses eventos sejam realizados apenas em locais fechados e prevê multas que podem chegar a R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
A proposta é de autoria do vereador Rubinho Nunes e foi aprovada com ampla maioria dos votos. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisará ser aprovado em uma nova votação no plenário da Câmara e, posteriormente, ser sancionado ou vetado pelo prefeito Ricardo Nunes.
Pelo texto, menores de 18 anos não poderiam participar de eventos públicos ou privados que, segundo a proposta, “façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIA+”, mesmo quando acompanhados pelos pais ou responsáveis. A medida também proíbe a utilização e interdição de vias públicas para esse tipo de manifestação, determinando que os encontros ocorram em espaços fechados com controle de acesso.
As penalidades previstas variam de acordo com o porte do evento. As multas começam em R$ 100 mil para atividades de pequeno porte, passam para R$ 500 mil em eventos médios e podem atingir R$ 1 milhão em grandes eventos. O projeto também prevê sanções adicionais aos organizadores, incluindo restrições para promover novos eventos autorizados pelo município.
A proposta gerou reação de entidades ligadas à defesa dos direitos LGBTQIA+. A Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ de São Paulo afirmou que pretende questioná-lo judicialmente por considerar que a proposta afronta princípios básicos e legais.
“O Estado não pode escolher quais famílias têm liberdade para participar de um espaço público acompanhado de seus filhos e quais não têm. Isso afronta princípios constitucionais básicos, cria tratamento desigual e abre um precedente perigoso de discriminação institucionalizada. Não podemos normalizar arbitrariedades, exclusões seletivas ou tentativas de censura mascaradas de proteção”, destacou a associação, em nota.
Especialistas em direito constitucional e organizações de direitos humanos também apontam possíveis inconstitucionalidades no projeto, argumentando que a medida pode violar princípios de igualdade e não discriminação garantidos pela Constituição Federal e por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A discussão ocorre às vésperas da próxima edição da Parada do Orgulho LGBT+, na Avenida Paulista, em São Paulo, marcada para 7 de junho.