Parecer foi enviado ao STF e decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes
Por: Lucas Gravatá
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, diante de um novo pedido apresentado pela defesa.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou que o quadro clínico do ex-presidente justifica a medida excepcional. Bolsonaro está internado em Brasília com diagnóstico de broncopneumonia e, segundo a PGR, necessita de acompanhamento médico contínuo. O parecer destaca que a concessão da prisão domiciliar “encontra apoio no dever dos Poderes de preservação da integridade física e moral”, diante do risco de agravamento da saúde.
“Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”, diz o procurador.
A manifestação representa uma mudança de posição do órgão, que anteriormente havia se posicionado contra a flexibilização do regime. Agora, a PGR avalia que a prisão domiciliar pode ser adotada em caráter humanitário, com base na necessidade de preservar a integridade física do ex-presidente sob custódia do Estado.
Com o parecer, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se aceita ou não o pedido da defesa. Bolsonaro cumpre pena após condenação por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e está preso em unidade especial no Distrito Federal.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente cumpre a pena na Papudinha, em Brasília.