Proposta permite instalação de farmácias dentro de mercados, sem liberação para venda direta em prateleiras
Por: Lucas Gravatá
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que autoriza a comercialização de medicamentos em supermercados, desde que por meio da instalação de farmácias ou drogarias dentro desses estabelecimentos.
A medida, aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional, foi publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União e altera a Lei 5.991.
Pelo texto, relatado pelo senador Humberto Costa (PT), não será permitida a venda de remédios diretamente nas prateleiras comuns ou nos caixas dos supermercados. A comercialização deverá ocorrer em espaços específicos, separados das demais áreas do estabelecimento, respeitando as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A lei também determina a presença obrigatória de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, além de exigir controle adequado de armazenamento, temperatura e rastreabilidade dos produtos. Medicamentos de controle especial continuam sujeitos a regras mais rígidas, com exigência de receita e registro.
Defensores da medida afirmam que a iniciativa pode ampliar o acesso da população a medicamentos e estimular a concorrência, com possível impacto na redução de preços. Por outro lado, entidades da área da saúde demonstraram preocupação com riscos como a automedicação e desafios na fiscalização.
Na prática, a nova legislação não libera a venda irrestrita de medicamentos em supermercados, mas permite que esses estabelecimentos passem a operar farmácias completas, desde que cumpram todas as exigências legais aplicadas ao setor farmacêutico.