Por: Redação Alvoroço
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira (22), por unanimidade, a admissibilidade de propostas que tratam do fim da jornada de trabalho 6×1. O texto agora segue para análise de uma comissão especial, que será criada para discutir o mérito da medida.
O parecer aprovado é do deputado Paulo Azi (União-BA), que considerou constitucionais duas PECs em tramitação conjunta, sem alterações no conteúdo. Segundo ele, a próxima etapa será fundamental para aprofundar o debate, incluindo a definição de uma possível regra de transição.
No relatório aprovado pela CCJ, o relator propõe uma regra de transição para a redução da jornada. Segundo o deputado, a ideia é reduzir gradualmente de 44 para 40 horas semanais. O corte seria de uma hora por ano até completar quatro anos.
Durante a sessão, parlamentares favoráveis destacaram os impactos positivos da redução da jornada na qualidade de vida dos trabalhadores. Já deputados contrários apontaram possíveis efeitos econômicos, como aumento de custos para empregadores.
Autor de uma das propostas, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu que a medida pode contribuir para reduzir a informalidade e aumentar a produtividade.
Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), instalar a comissão especial que analisará o tema. A expectativa é que a tramitação avance nas próximas semanas.
A comissão especial terá um prazo de dez dias para analisar o mérito da matéria. As sessões podem ocorrer mais de uma vez na semana. Segundo Azi, a discussão pode ser acelerada, podendo ocorrer até quatro sessões por semana. Nesse cenário, a comissão poderia concluir os trabalhos em cerca de duas a três semanas.
Após a comissão, a PEC segue para o plenário, onde são necessários 308 votos em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados. Depois, a proposta segue para o Senado também é exigida dois turnos, com 49 votos favoráveis.