Ministro do STF afirmou que regulamentação das plataformas digitais é um dever dos Estados e disse que medida não deve restringir a liberdade de expressão, mas combater abusos e dar transparência aos algoritmos
Por: Redação Alvoroço
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira (1º) a regulamentação das redes sociais durante participação no 14º Fórum de Lisboa, evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado pelo ministro Gilmar Mendes.
Ao participar do painel “Democracia, Populismo e Polarização Ideológica”, Moraes afirmou que a criação de regras para o funcionamento das plataformas digitais deixou de ser apenas uma possibilidade e passou a ser uma obrigação dos Estados.
“É dever, não é mais só um direito, é dever dos Estados, é dever da regulamentação. Não uma regulamentação que exija neutralidade, não uma regulamentação que cerceie a liberdade de expressão, não a liberdade de agressão, não o discurso de ódio, não a incitação, ao induzimento ao suicídio. Uma regulamentação que traga poucas questões, que traga como os algoritmos são direcionados”, declarou.
Durante o discurso, o ministro também citou o papa Leão XIV ao abordar os desafios impostos pelas novas tecnologias. Em tom de ironia, Moraes afirmou que não seria possível classificar o pontífice como comunista antes de mencionar trechos da encíclica Magnifica Humanitas.
Segundo o magistrado, o documento defende a criação de mecanismos regulatórios capazes de garantir justiça e limitar os efeitos negativos decorrentes do poder tecnológico exercido pelas grandes plataformas digitais.
A fala ocorre em meio ao debate sobre a responsabilidade das redes sociais na circulação de conteúdos ilícitos, discursos de ódio, desinformação e outros temas relacionados à atuação das plataformas no ambiente digital. Moraes tem sido um dos principais defensores da adoção de regras mais claras para o funcionamento das empresas de tecnologia no Brasil.