Governo americano aponta práticas consideradas prejudiciais ao comércio dos EUA e abre consulta pública antes de decidir sobre possíveis sanções; medida ainda será discutida até julho
Por: Redação Alvoroço
O governo dos Estados Unidos concluiu uma investigação comercial aberta contra o Brasil e concluiu que determinadas políticas e práticas adotadas pelo país são consideradas “irrazoáveis” e que “oneram ou restringem o comércio dos EUA”. O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (1º) pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).
Como consequência da apuração, o órgão propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano. A medida, no entanto, ainda não foi oficializada e passará por um período de consultas e debates antes de uma decisão definitiva.
Segundo o governo americano, as preocupações envolvem áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico (PIX), acordos tarifários considerados preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado brasileiro de etanol e o combate ao desmatamento ilegal.
O representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que as negociações entre os dois países avançaram nas últimas semanas, mas reconheceu que ainda existem divergências relevantes.
“No entanto, continuamos enfrentando divergências significativas na resolução das questões identificadas nesta investigação”, declarou Greer em comunicado oficial.
O governo norte-americano informou que receberá manifestações da sociedade e do setor produtivo até o dia 1º de julho. Além disso, uma audiência pública está prevista para ocorrer em 6 de julho. A expectativa é que as discussões prossigam até 15 de julho, prazo citado pelas autoridades americanas antes da adoção de eventuais medidas.
Negociações entre Lula e Trump
A investigação foi aberta em julho de 2025 com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, mecanismo que permite ao país apurar e responder a práticas comerciais consideradas desleais por parceiros internacionais.
O tema também esteve na pauta de uma reunião realizada no mês passado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Após o encontro, Lula afirmou que os governos estabeleceram um prazo de 30 dias para buscar uma solução negociada.
“Eu falei assim: ‘Vamos colocar um grupo de trabalho e vamos permitir que esse moço [do Ministério] da Indústria e Comércio do Brasil, junto com o teu ministro do Comércio, sentem em 30 dias e apresentem para nós uma proposta para a gente poder bater o martelo'”, afirmou Lula após a reunião.
O presidente brasileiro também destacou que o objetivo é chegar a um entendimento entre os dois países.
“Quem estiver errado vai ceder. Se a gente tiver que ceder, nós vamos ceder.”
Pontos questionados pelos Estados Unidos
O relatório final do USTR possui 107 páginas e detalha críticas em seis áreas principais.
No campo do comércio digital, o governo americano questiona decisões judiciais brasileiras relacionadas a plataformas digitais e redes sociais. O documento menciona ordens judiciais para remoção de conteúdos e suspensão de perfis, além de sanções aplicadas às empresas.
Em relação aos acordos comerciais, os Estados Unidos alegam que o Brasil concede condições tarifárias mais favoráveis a países como México e Índia em determinados setores econômicos.
O relatório também aponta supostas falhas no combate à corrupção, afirmando que o país não adotaria mecanismos suficientes para coibir práticas de suborno.
Na área de propriedade intelectual, os americanos criticam a demora na análise de patentes, especialmente no setor farmacêutico, além de alegarem insuficiência no combate à pirataria e à falsificação de produtos.
Outro ponto citado é o acesso ao mercado brasileiro de etanol. Segundo o USTR, o Brasil alterou, em 2017, condições tarifárias que anteriormente garantiam maior equilíbrio comercial ao produto norte-americano.
Já sobre o meio ambiente, o governo dos EUA reconhece a existência de legislação brasileira para combater o desmatamento ilegal, mas afirma que a aplicação das normas não teria sido suficiente para impedir a continuidade da prática.
Tarifa ainda depende de decisão final
Entre as possíveis punições previstas pela legislação americana estão restrições comerciais e aumento de tarifas de importação. No caso do Brasil, a proposta apresentada pelo USTR prevê uma taxação adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
O documento, porém, estabelece exceções para mercadorias consideradas estratégicas para a economia dos Estados Unidos, para produtos sem produção suficiente no país e para itens cuja taxação não contribuiria para solucionar as questões apontadas na investigação.
A decisão final sobre a adoção das tarifas deverá ocorrer após a conclusão da consulta pública e das negociações diplomáticas entre os dois governos.