Por: Redação Alvoroço
O Ministério das Relações Exteriores afirmou que a decisão do governo dos Estados Unidos de enquadrar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode gerar impactos para cidadãos brasileiros e até abrir margem para ações unilaterais em território nacional.
A posição consta em um ofício enviado pelo chanceler Mauro Vieira à Câmara dos Deputados na última quarta-feira (1º), em resposta a um Requerimento de Informação apresentado pelo deputado federal Evair de Melo (Republicanos-ES). O pedido foi aprovado após o governo norte-americano anunciar a nova classificação das facções criminosas.
No documento, o Itamaraty avalia que a medida adotada pelos Estados Unidos não deve trazer avanços práticos para a cooperação entre os dois países no combate ao crime organizado.
Segundo o ministério, a classificação anterior das facções como “organizações criminosas transnacionais” já permitia o intercâmbio de informações e outras formas de colaboração entre as autoridades brasileiras e americanas.
O ofício também alerta para possíveis efeitos da legislação antiterrorismo dos Estados Unidos sobre cidadãos brasileiros.
“Tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal. Finalmente, há a possibilidade de uso de força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, destaca o documento.
Outro ponto abordado foi a ausência de uma manifestação oficial do governo brasileiro após o anúncio norte-americano. Segundo Mauro Vieira, não houve resposta formal porque a decisão dos Estados Unidos foi unilateral e não foi comunicada oficialmente ao Brasil.
Ainda conforme o chanceler, o Itamaraty tem reforçado, por meio dos canais diplomáticos, o compromisso do país com o enfrentamento ao crime organizado e a importância da cooperação internacional na área de segurança pública.
“Tal esforço baseia-se no reconhecimento da existência de dimensão transnacional do crime organizado e do fato de que não será possível ao país enfrentá-lo de forma efetiva sem a cooperação com outros países e organizações internacionais”, afirma o documento.
A resposta do Ministério das Relações Exteriores foi encaminhada à Câmara como parte dos esclarecimentos solicitados pelos parlamentares sobre os possíveis impactos diplomáticos, jurídicos e operacionais da decisão adotada pelo governo dos Estados Unidos.