Por: Redação Alvoroço
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou medidas que impediam a comercialização, distribuição e propaganda de medicamentos por plataformas digitais e aplicativos. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (10), envolve iFood, Rappi, Mercado Livre e Americanas.
A mudança ocorre após a entrada em vigor da Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026. A legislação passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas utilizem plataformas digitais e canais de comércio eletrônico para serviços de logística e entrega de medicamentos aos consumidores.
Apesar da retirada das medidas preventivas, a Anvisa destaca que a nova regra ainda precisa ser regulamentada pela própria agência para que possa ser aplicada integralmente.
O que muda para cada plataforma
As quatro empresas tinham medidas restritivas determinadas pela Anvisa. Com as novas resoluções, essas proibições foram retiradas.
Para iFood e Rappi, a agência revogou as medidas que impediam a comercialização, distribuição e propaganda de medicamentos.
No caso de Mercado Livre e Americanas, foram suspensas as proibições relacionadas à comercialização e à propaganda desses produtos.
As decisões passaram a valer a partir da data de publicação no DOU.
Venda ainda depende de regulamentação
A revogação das medidas não significa, porém, que as plataformas estejam automaticamente autorizadas a vender medicamentos.
A Anvisa informou que a aplicação do dispositivo previsto na nova legislação está condicionada à edição de uma regulamentação específica. A agência também reforça que as empresas deverão cumprir todas as normas sanitárias que estiverem em vigor.
A nova lei autoriza farmácias e drogarias devidamente licenciadas a contratar plataformas digitais para realizar a logística e a entrega dos medicamentos, mas os procedimentos para essa operação ainda serão definidos pela Anvisa.
Assim, a retirada das proibições representa uma mudança no cenário regulatório, mas a comercialização de medicamentos por meio dessas plataformas ainda depende das regras que serão estabelecidas pela agência.