Por: Redação Alvoroço
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta sexta-feira (14) que vai encaminhar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A decisão foi tomada após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizada no Palácio da Alvorada.
Além da proposta que trata da jornada de trabalho, Alcolumbre informou que também serão despachadas a PEC da Segurança Pública e propostas relacionadas aos minerais críticos.
O encontro entre Lula e o presidente do Senado ocorreu pela terceira vez em um intervalo de dez dias. A aproximação acontece após meses de desgaste na relação entre os dois, que se agravou depois da rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
PEC terá tramitação regular
Alcolumbre vinha justificando a demora no encaminhamento de propostas prioritárias com o argumento de que o Senado não deveria funcionar como uma “casa carimbadora” de projetos aprovados pela Câmara.
Após a reunião com Lula, o senador afirmou que as matérias seguirão o rito previsto no regimento da Casa.
“Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador”, disse.
No caso das PECs, as propostas deverão passar inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, seguem para o plenário, onde precisam cumprir cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro e segundo turnos.
Como fica a proposta da escala 6×1
A PEC que trata da redução da jornada de trabalho está parada no Senado desde maio, depois de avançar de forma acelerada na Câmara dos Deputados.
O texto prevê a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. A mudança seria feita de forma gradual: duas horas seriam reduzidas 60 dias após a promulgação da emenda e outras duas horas, 12 meses depois da primeira redução. Ao todo, a transição levaria 14 meses.
A proposta busca alterar a atual organização da jornada de trabalho e reduzir a frequência do modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso.
Otto Alencar definirá relatoria
A análise das propostas caberá inicialmente à CCJ, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Ele será responsável por definir os relatores e o ritmo de tramitação das PECs.
Na semana passada, a bancada do MDB defendeu, por unanimidade, que a proposta que trata do fim da escala 6×1 tramite em regime de urgência.
Os senadores do partido também defenderam que o projeto sobre minerais críticos seja apensado a outra proposta de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).