Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho terá de usar tornozeleira eletrônica e cumprir medidas como não manter contato com outros investigados
Por: Redação Alvoroço
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) a soltura do ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Ele foi indiciado pela Polícia Federal no inquérito que apura um esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões.
Apesar da decisão, Virgílio terá de usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas cautelares. Entre elas estão a proibição de manter contato com outros investigados, de frequentar entidades associativas e de entrar em instalações e dependências do INSS ou da Dataprev.
O ex-procurador-geral estava preso desde novembro do ano passado. Segundo as investigações da PF, ele teria recebido R$ 11,9 milhões por meio de empresas e contas bancárias em nome de sua esposa. Os valores teriam sido pagos por empresas relacionadas às associações investigadas por descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Decisão de Mendonça
Ao analisar a situação, André Mendonça considerou que a prisão preventiva não seria mais necessária diante do estágio atual das investigações.
“Nessas condições, VIRGÍLIO não estará, na atual fase da investigação, em condições objetivas de retomar as atividades ilícitas que lhe são imputadas, pois estará simultaneamente impedido de manter contato com os demais investigados e testemunhas, afastado dos ambientes institucionais relacionados à dinâmica investigada, proibido de deixar o País e submetido à fiscalização permanente decorrente da monitoração eletrônica”, escreveu o ministro.
Mendonça afirmou ainda que, “independentemente do alcance que venha a ser conferido” ao indiciamento realizado pela PF, “é certo que a fase investigativa relevante para a avaliação da situação pessoal de VIRGÍLIO avançou significativamente”.
Com as medidas impostas, Virgílio continuará impedido de deixar o país e terá restrições de contato e de acesso a locais relacionados às atividades investigadas.
Outros investigados
Em outras decisões relacionadas ao mesmo caso, Mendonça também alterou medidas cautelares impostas a outros investigados.
O ministro determinou a substituição da prisão preventiva por tornozeleira eletrônica de Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), apontado nas investigações como operador financeiro do esquema.
Mendonça também retirou a obrigação de uso de tornozeleira eletrônica de Pedro Corrêa Neto, ex-secretário da Agricultura; José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social no governo Jair Bolsonaro e também identificado como Ahmed Mohamad Oliveira; e Gilmar Stelo, advogado.
Segundo o ministro, o avanço das investigações reduziu a necessidade de manutenção das restrições impostas anteriormente aos investigados.