Por: Lucas Gravatá
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), a medida provisória que institui o programa Auxílio Gás do Povo, iniciativa do governo federal voltada à garantia de botijão de gás gratuito para famílias em situação de vulnerabilidade social. A votação ocorreu na primeira sessão deliberativa da Casa em 2026. Com a aprovação, o texto segue agora para análise do Senado Federal.
Considerada uma das principais apostas do governo, a MP substitui o antigo Auxílio Gás dos Brasileiros e cria uma nova modalidade de benefício, na qual o botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP) passa a ser disponibilizado diretamente aos beneficiários nos revendedores varejistas, sem custo. A opção de repasse financeiro, já existente no programa anterior, permanece em vigor.
Para ter acesso à gratuidade do botijão, as famílias deverão estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A execução dessa modalidade ficará sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal e da Dataprev, que atuarão na operacionalização e no controle do benefício.
Ao defender a proposta, o governo federal argumentou que a falta de acesso ao GLP leva muitas famílias de baixa renda a recorrerem a alternativas como lenha ou outros combustíveis, o que representa riscos à saúde e à segurança dos domicílios.
A regulamentação do Auxílio Gás do Povo foi publicada em 2025 pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. De acordo com as regras, famílias compostas por duas ou três pessoas poderão receber até quatro recargas por ano, cada uma com validade de três meses. Já os núcleos familiares com quatro ou mais integrantes terão direito a seis recargas anuais, com validade de dois meses.
A portaria também estabelece que o benefício não será acumulativo entre períodos. Caso a recarga não seja utilizada dentro do prazo estipulado, ela será automaticamente cancelada quando uma nova estiver disponível.