Proposta eleva teto de faturamento para R$ 130 mil e pode ser votada diretamente no plenário
Por: Lucas Gravatá
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o regime de urgência para o projeto que aumenta o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). Com a decisão, o texto passa a tramitar de forma acelerada e poderá ser analisado diretamente pelo plenário, sem necessidade de passar pelas comissões da Casa.
O projeto de lei complementar (PLP 108/2021), que já havia sido aprovado no Senado, prevê a ampliação do teto de receita bruta anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil. A proposta também autoriza que o MEI possa contratar até dois funcionários, ampliando a capacidade de crescimento dos pequenos negócios.
A aprovação do regime de urgência ocorreu com amplo apoio entre os parlamentares, sinalizando consenso político para avançar na pauta. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a votação demonstra a intenção do Legislativo de atualizar os limites do MEI, considerados defasados há anos.
Na prática, a urgência não significa aprovação definitiva da proposta, mas reduz etapas da tramitação e acelera sua análise. Caso o texto seja aprovado sem alterações pela Câmara, seguirá para sanção presidencial. Se houver mudanças, retornará ao Senado para nova votação.
A medida é acompanhada com expectativa por microempreendedores e entidades do setor, que defendem a atualização do limite como forma de estimular a formalização, ampliar a renda e permitir a expansão de pequenos negócios no país.