Por: Redação Alvoroço
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta sexta-feira (27) o afastamento cautelar do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, após repercussão de uma decisão judicial que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A medida, decidida pela Corregedoria Nacional de Justiça, visa resguardar a lisura das investigações em andamento.
A decisão do CNJ foi tomada após o órgão receber denúncias de supostos delitos sexuais cometidos pelo magistrado durante seu período como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim (MG). Segundo o conselho, cinco supostas vítimas já foram ouvidas pela Corregedoria, e fatos mais recentes, ainda não prescritos, justificaram a continuidade da apuração.
O afastamento ocorre no contexto de uma ampla investigação que inclui também uma operação da Polícia Federal contra o magistrado, com busca e apreensão em seu gabinete no Tribunal de Justiça. A ação busca coletar elementos que possam subsidiar tanto o procedimento disciplinar quanto eventuais desdobramentos na esfera criminal.
Em nota, o CNJ informou que o afastamento cautelar não representa juízo de culpa prévia, mas se justifica pela necessidade de assegurar que as apurações ocorram sem interferência, preservando a credibilidade da magistratura e a confiança da sociedade no Poder Judiciário.