Por: Redação Alvoroço
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA), exibido durante a convenção nacional do PL no último sábado (25), que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Na gravação, criada por meio de IA, a representação digital de Bolsonaro afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, mas diz que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança”. O vídeo também pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato à Presidência nas eleições deste ano.
Na decisão, Moraes afirma que, caso a defesa confirme que Bolsonaro autorizou a produção ou divulgação do material, a conduta poderá configurar descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar.
“A eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”, diz trecho da decisão.
Por outro lado, o ministro afirma que, caso Bolsonaro não tenha autorizado o uso de sua imagem e voz, a campanha de Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal (PL) poderão ser responsabilizados pela utilização de conteúdo manipulado por inteligência artificial.
“Além de constituir desrespeito à ordem judicial por FLÁVIO NANTES BOLSONARO e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral”, escreveu Moraes.
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em vigor desde 2024 e aplicada às eleições deste ano, proíbe o uso de conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial para beneficiar ou prejudicar candidaturas.
“É proibido o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake)”, prevê a norma.
No domingo (26), o PT e a Federação Brasil da Esperança protocolaram uma ação no STF alegando que o vídeo descumpre as medidas cautelares impostas a Bolsonaro. O grupo também acionou o TSE, acusando a campanha de Flávio Bolsonaro de propaganda eleitoral antecipada e do uso de deep fake.
Na Justiça Eleitoral, a ação foi distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques, que será o relator do caso.