Presidente do STF revogou designação feita em 2019 e manteve atos praticados por Moraes; ações penais que já tiveram denúncia recebida seguem normalmente
Por: Redação Alvoroço
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (9) retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do chamado inquérito das Fake News. Com a mudança, o próprio Fachin passa a conduzir a investigação.
A alteração foi oficializada por meio de uma portaria assinada nesta quarta e divulgada pelo Supremo. Fachin revogou a designação de Moraes para o caso, feita em 2019 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli. A escolha havia ocorrido sem sorteio e posteriormente foi validada pelo plenário do STF.
Apesar da troca de relatoria, os atos realizados por Moraes enquanto esteve à frente do inquérito foram preservados. Segundo o STF, ações penais ligadas ao inquérito que já tiveram denúncia recebida continuarão seguindo normalmente.
Investigação começou em 2019
O inquérito das Fake News foi instaurado de ofício pelo Supremo em março de 2019. A investigação busca apurar a divulgação de notícias fraudulentas, ameaças e ataques contra ministros e outros integrantes da Corte.
A decisão de Fachin ocorre cinco dias depois de o ministro defender publicamente o encerramento do procedimento. Na sexta-feira (4), o presidente do STF afirmou que os acontecimentos recentes reforçavam a “urgência” de colocar fim à investigação, que já dura mais de sete anos.
Crise entre ministros
A mudança na relatoria ocorre em meio à crise envolvendo Moraes, André Mendonça e a Polícia Federal.
Na semana anterior, Moraes utilizou informações encaminhadas dentro do inquérito das Fake News para apontar possíveis crimes de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade relacionados à atuação de Mendonça nas investigações dos casos Master e INSS.
Posteriormente, Fachin determinou que a decisão de Moraes e os documentos anexados a ela fossem retirados do inquérito das Fake News. O material foi transferido para um procedimento que está sob responsabilidade da Presidência do STF.
Agora, com a nova portaria, Fachin também assume formalmente a relatoria do inquérito.