Segundo o ministro, a iniciativa visa reforçar a integridade institucional, ampliar a transparência e consolidar limites claros para a conduta dos magistrados
Por: Lucas Gravatá
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (2), durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, que a elaboração de um código de conduta e de ética para os integrantes da Corte será uma das principais prioridades de sua gestão. A proposta, que ainda não tem texto final, foi recebida com apoio por parte de juristas e setores da sociedade, mas enfrenta resistência interna entre alguns ministros da própria corte.
Fachin designou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta, destacando que a construção do documento deverá ocorrer por meio de amplo diálogo e consenso entre os membros do Tribunal. Segundo ele, a iniciativa visa reforçar a integridade institucional, ampliar a transparência e consolidar limites claros para a conduta dos magistrados, com foco na responsabilidade pública de cada integrante do judiciário.
“Agradeço, de público, à eminente ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética, compromisso de minha gestão para o Supremo Tribunal Federal. Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado”, afirmou Fachin no plenário do STF.
Em seu discurso, o ministro ressaltou que o Judiciário enfrenta desafios que exigem “claridade de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República”, reforçando que a magistratura deve prover segurança jurídica e legitimidade à democracia brasileira.
A proposta de código de conduta representa um avanço institucional, na avaliação de especialistas e entidades da sociedade civil. A Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) chegou a enviar um documento ao presidente do STF com diretrizes para nortear a elaboração da norma, ressaltando a importância de fortalecer a independência, a credibilidade e a confiança da população na Corte.
Atualmente, não existe um código de conduta específico para os ministros do STF, que até então se submetem às normas gerais aplicáveis à magistratura, como o Código de Ética da Magistratura Nacional, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que não alcança automaticamente os integrantes da mais alta instância do judiciário.
Apesar do impulso de Fachin, parte dos ministros tem demonstrado ceticismo ou resistência em relação à necessidade ou ao formato de um novo código, o que tem adiado a conclusão do texto e exigido diálogo contínuo dentro da corte.
A expectativa é que a proposta avance ao longo de 2026, com debates abrangentes no STF e possíveis contribuições de outras instituições que acompanham a agenda de ética e transparência no Judiciário, em um momento em que a confiança pública nas instituições tem sido tema recorrente na imprensa e entre operadores do direito.