Fim do RG e a exigência da nova CIN para viagens internacionais

O documento pode ser obrigatório em embarques nos aeroportos, principalmente em viagens internacionais, a partir desse ano

Por: Lucas Gravatá

Foto: © Ministério da Justiça/Divulgação

Se você pretende viajar de avião, está na hora de solicitar na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O documento pode ser obrigatório em embarques nos aeroportos, principalmente em viagens internacionais, a partir desse ano.

A medida, que vem sendo implementada gradualmente, visa padronizar e modernizar a identificação civil no país, substituindo o antigo Registro Geral (RG) e aperfeiçoando a segurança dos passageiros e dos sistemas de verificação documental.

A CIN é um documento de identidade com número único baseado no Cadastro de Pessoa Física (CPF), válido em todo o território nacional, com QR Code e dados integrados digitalmente, características que facilitam a conferência por parte de autoridades e companhias aéreas.

Com a nova regra, passageiros que embarcam em voos domésticos ou internacionais a partir de aeroportos brasileiros devem apresentar a CIN ou o QR Code da versão digital no aplicativo gov.br antes de receber a autorização de embarque.

A exigência está sendo implementada em fases, com a fiscalização pelo setor de aviação civil e pela Polícia Federal, que já orienta companhias aéreas a verificar o QR Code digital como forma de identificar passageiros. A mudança busca reduzir fraudes e agilizar o processo de check-in, além de padronizar o controle migratório para residentes estrangeiros no país.

Embora a CIN já esteja sendo exigida em muitos embarques, o RG antigo continua válido até 2032, prazo estipulado pelo governo para a transição completa ao novo modelo. Mesmo assim, passageiros foram alertados a solicitar a emissão da CIN com antecedência antes de viagens programadas, especialmente para destinos internacionais, para evitar transtornos no momento do embarque.

A nova identidade também pode ser utilizada em países do Mercosul e em relações que adotem padrões internacionais de leitura de documento, desde que a CIN tenha a zona legível por máquina (MRZ) e QR Code, embora não substitua o passaporte para viagens além desses acordos.

O avanço da CIN representa parte de um esforço mais amplo do governo brasileiro para modernizar a identificação civil, integrar sistemas digitais e reduzir inconsistências entre os antigos modelos de RG emitidos por diferentes estados. Com mais de 45 milhões de emissões e integração com o aplicativo gov.br, a expectativa das autoridades é que a nova carteira facilite o acesso a serviços públicos e privados e aumente a segurança em atividades cotidianas, como viagens.

Passageiros que ainda dependem do RG tradicional são aconselhados a verificar a necessidade do novo documento junto às companhias aéreas e às operadoras de rodoviárias antes de suas viagens, tanto para evitar contratempos quanto para garantir conformidade com as regras que vêm sendo progressivamente aplicadas no transporte de passageiros pelo país.