Candidato do PL afirma que pretende alterar mudanças aprovadas pelo Congresso; mecanismo separa automaticamente impostos do valor pago em uma operação.
Por: Redação Alvoroço
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (7) que pretende alterar pontos da reforma tributária aprovada pelo Congresso durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso seja eleito. Entre as mudanças defendidas está o fim do chamado “split payment”, mecanismo criado para separar automaticamente os tributos do valor de uma compra no momento do pagamento.
A proposta foi antecipada pela coordenadora do núcleo econômico e porta-voz da campanha, Daniella Marques. Em entrevista ao programa ALive, apresentado pelo jornalista Claudio Dantas, ela foi questionada se um eventual governo de Flávio acabaria com o mecanismo e respondeu: “Claro que sim”.
“Essa daí eu vou homenagear Carlos Bolsonaro [senador eleito pelo PL] e Adolfo Sacshida [economista que também faz parte da campanha de Flávio Bolsonaro], que já pautaram esse governo, e foram muito vocais, foram implacáveis contra o ‘split payment’, que simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado”, disse Daniella Marques.
O “split payment”, ou pagamento fracionado, está previsto na reforma tributária do consumo. A sistemática permite que, em pagamentos eletrônicos, a parcela correspondente ao IBS e à CBS seja direcionada ao poder público, enquanto o restante do valor segue para o vendedor. A Receita Federal trata a ferramenta como parte da estrutura de implementação da reforma e já iniciou etapas técnicas para sua implantação.
Mecanismo é alvo de debate
A justificativa para a criação do sistema é reduzir a sonegação, já que os tributos podem ser recolhidos diretamente no momento da liquidação do pagamento. Em apresentação oficial, a Receita Federal explica que o mecanismo vincula a transação financeira ao documento fiscal e permite a segregação dos valores correspondentes aos novos tributos.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, já havia defendido o mecanismo:
“A evasão tende a diminuir muito porque o dinheiro já cai diretamente ali [na conta do governo, estados e municípios]. A não ser que não pague com meio eletrônico. Se pagar em dinheiro, não tem ‘split’. Mas se pagar por qualquer meio eletrônico, vai ter ‘splitagem’ [separação dos tributos e direcionamento para os governos] na hora com eventual ajuste no mesmo dia e, na preferência, na mesma hora”, explicou.
O sistema também é alvo de críticas de empresas devido ao possível impacto sobre o capital de giro. Ao mesmo tempo, a regulamentação prevê mecanismos para acelerar a devolução de créditos tributários acumulados ao longo da cadeia produtiva.
A reforma tributária foi instituída pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023, e regulamentada posteriormente por leis complementares. Entre as principais mudanças estão a criação do IBS e da CBS e a substituição gradual de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS.
Implementação
A Receita Federal já trabalha na implementação do “split payment”. Em setembro, o órgão publicou documentação técnica para a Plataforma Pública do Split Payment e, em outubro, iniciou testes de integração com prestadores de serviços de pagamento. A etapa de testes não envolve operações reais nem consumidores.
A discussão sobre o mecanismo ocorre enquanto a reforma tributária entra em fase de regulamentação e adaptação por empresas e instituições financeiras. A proposta de Flávio Bolsonaro,